Ouvir A audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 aconteceu na noite de quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, o secretário adjunto de Planejamento, José Manoel Alvitos, apresentou o plano que irá nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e que prevê uma arrecadação de R$ 2.461.961.000,00. De acordo com o secretário, o valor indica recuperação da economia, mas esta ainda se dará de forma lenta e gradual.
Baseado em indicadores de mercado e anúncios de grandes empresas do setor de petróleo e gás sobre o incremento na produção, revitalização de campos maduros e construção de um terminal portuário na cidade, os representantes da prefeitura apostam no crescimento da economia na região. “Estamos voltando ao patamar de arrecadação de 2015 e esperamos sair da recessão com a vinda de novas empresas e a retomada da geração de empregos”, disse Alvitos.
Fragilidades da LDO
O planejamento da LDO prevê pagamentos de dívidas com sentenças judiciais contra a prefeitura na ordem de R$ 1 milhão, valor que foi classificado pelo vereador Maxwell Vaz (SD) como irreal. O parlamentar explicou que o prefeito vem propondo uma série de leis e decretos inconstitucionais, que vão gerar um passivo enorme para a cidade. “Ele está empurrando o pagamento dessas dívidas para a próxima administração, mas uma hora ela deverá ser paga e quem sofrerá é a população”, alertou.
Dentre os procedimentos ilegais, Maxwell citou o encampamento do abastecimento de água, que, segundo o vereador, assumir o serviço teria um custo estimado em R$ 2 bilhões. No entanto, o previsto na LDO para esta finalidade é R$ 30 milhões. Ele e o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), reconheceram os esforços da Secretaria de Planejamento, mas criticaram a não execução das emendas impositivas parlamentares e demais itens aprovados na LOA.
Outro que apontou problemas na LDO foi o vereador Marcel Silvano (PT). Ele destacou uma série de projetos que irão gerar despesas continuadas, mas que não estão previstos – pelo menos não explicitamente – no planejamento orçamentário de 2020. Segundo ele, é o caso do bolsa-escola, do bolsa falta-zero e do bolsa Ideb. As duas últimas são propostas do Executivo que ainda tramitam no Legislativo, mas deveriam constar no plano orçamentário, na sua avaliação.
Além disso, o petista questionou uma série de itens descritos que não vêm sendo executados, como o apoio a festas e eventos na Serra, a criação da Casa do Aleitamento Materno e a construção de escolas modelo no Parque da Cidade e no Novo Horizonte. “São ações que entram na peça orçamentária todos os anos e nunca são executadas. As duas escolas modelos estão no esqueleto há pelo menos 10 anos. As festas na Região Serrana há tempos não recebem qualquer apoio da prefeitura, assim como a reivindicação de um banco de leite humano que é antiga e até hoje não foi atendida”, esclareceu.
Críticas e apelos dos cidadãos
A servidora pública Magda Soraia Delfino criticou a falta de diálogo com os diversos setores da administração municipal para a composição da LDO. “Quem vive o problema no dia-a-dia não é consultado. O resultado é a falta de atendimento ou o atendimento insatisfatório”. Magda fez um apelo aos responsáveis pelo orçamento para promover maior participação dos conselhos e cidadãos. Ela lamentou a longa exposição do tema pelos representantes da prefeitura e o tempo reduzido para o público sugerir ações ou fazer perguntas.
O morador do Visconde Carlos Henrique Martins pediu providências para os alagamentos que continuam assolando o seu bairro. “Da última vez, a água subiu um metro e chegou até o colchão de pessoas acamadas. Há anos sofremos com essa situação, sem providências”.
Por fim, o morador do Parque Aeroporto Jonas Rocha denunciou a falta de materiais na Saúde e de serviços básicos para a população. “As pessoas não conseguem doar sangue porque falta material. Também falta água, urbanização, iluminação pública e saneamento básico na cidade. Do que adianta planejar, se depois as ações não viram realidade e não se convertem em melhorias para a população?”, indagou.
