Legislativo aprova projeto que abre caminho para porto no Barreto

Durou mais de quatro horas a sessão na qual foi aprovado pela Câmara Municipal de Macaé o Projeto de Lei (PL) 019/2016, que modifica o Código de Zoneamento Urbano e abre possibilidade para a construção de um porto no Barreto. A votação aconteceu nesta quarta-feira (9), com 15 votos favoráveis e dois contrários, do presidente Eduardo Cardoso (PPS) e de Marcel Silvano (PT).
O PL, que prevê alterações em toda a cidade, define a Zona Industrial (ZI) 3 – compreendendo o Barreto e o Lagomar – como apta a receber os investimentos necessários ao porto. “Apresentarei emendas que tornarão esta  lei o menos prejudicial possível, mas votarei contra o projeto”, anunciou Eduardo. “Houve três audiências sobre esse tema, mas ainda não temos clareza para votá-lo”, justificou Marcel.
Já Paulo Antunes (PMDB) definiu como uma “demonstração de maturidade” o trâmite do PL, desde dezembro de 2016. “Macaé perdeu 14 mil empregos nesta crise. Possibilitando o porto, damos uma resposta a essa situação”, afirmou.
“Este projeto causou muita polêmica porque envolve desenvolvimento econômico e aspectos ideológicos. Mas a secretária de Meio Ambiente, numa audiência nesta Casa, disse que ele não tem a ver com licenciamento ambiental”, defendeu Maxwell Vaz (SD).
PL teve seis emendas

Eduardo Cardoso apresentou emendas ao projeto. (Foto: Tiago Ferreira)

Antes da votação do PL, os vereadores discutiram e aprovaram seis emendas, sendo três de autoria de Eduardo Cardoso. A primeira proibiu a estocagem e o manuseio de material radioativo nas ZIs 3 e 4, áreas modificadas pelo projeto.
Durante o debate sobre a proposta de Eduardo, alguns parlamentares se manifestaram. Marcel Silvano, antecipadamente, declarou voto contrário. “Manterei a mesma posição que tive na primeira votação, inclusive para as demais emendas e para o projeto original. Faltou diálogo, além da participação da sociedade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente durante o processo”, criticou o petista.
Em seguida, Márcio Bittencourt (PMDB), Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, e Maxwell Vaz pediram a palavra. Maxwell deu informações técnicas e os demais ressaltaram a importância de se regulamentar a atividade.
Já a segunda e a terceira emenda serviram para expandir as mesmas alterações às demais ZIs da cidade, bem como a permissão semelhante de empreendimentos. “O presidente está de parabéns por esta iniciativa que dá os mesmos privilégios a todas as áreas de Macaé”, afirmou Welberth Rezende (PPS).
Unificação de critérios e contrapartidas para a comunidade
Eduardo ainda assinou uma emenda em conjunto com Paulo Antunes. A iniciativa seguiu a mesma linha das anteriores, com a unificação dos mesmos critérios de construção de empreendimentos imobiliários nas quatro zonas industriais de Macaé. “A permissão não pode ser apenas para uma determinada área”, acrescentou Antunes.
Foram de Cesinha as duas últimas emendas. Ambas definem formas para a concretização de convênios entre a prefeitura e as empresas que se instalarem na cidade, como forma de amenizar os impactos sociais. “Nosso intuito é que haja uma contrapartida para a comunidade”, finalizou.
 
Saiba mais:
 
13/12/2016: Audiência Pública debate alteração dos limites de zonas industriais
28/12/2016: Vereadores aprovam mudança no Código de Zoneamento
24/05/2017:  Porto do Barreto: Câmara anula votação de mudança no zoneamento
06/06/2017: Construção do Porto do Barreto é tema de audiência pública da prefeitura
03/08/2017: Zoneamento: audiência é marcada por polêmica sobre o porto do Barreto

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.