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Legislativo defende capoeira nas escolas e espaços públicos de Macaé

A capoeira, contemplada em requerimento de Cesinha, foi exaltada por estimular a saúde, a cultura, a arte e a socialização (Foto: Tiago Ferreira)

Um requerimento do vereador Cesinha (Cidadania) solicitou ações de apoio, difusão e valorização da capoeira no município. A proposta foi aprovada na sessão desta terça-feira (17), na Câmara de Macaé, e contou com a defesa de outros parlamentares. Marvel Maillet (PV), autor do Projeto de Lei 83/2017 – que tornou a capoeira bem cultural e imaterial para fins de tombamento -, reforçou o pedido de uma audiência pública para tratar do tema, que deve ser formalizada em breve.

Para Cesinha, a capoeira carece de maior valorização e visibilidade. Ele propôs a contratação de instrutores para as escolas municipais e cobrou a sua inclusão na grade curricular. “É uma arte brasileira que vai além da cultura, pois também é esporte, saúde e inclusão social”. Ele questionou sobremedidas estão sendo tomadas pelas pastas de Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social para cumprir esses propósitos, uma vez que já existe lei que regulamenta tais práticas.

Marvel apoiou a iniciativa e aindamencionou a aprovação de uma lei em 2019, também de sua autoria, que institui a capoeira nas escolas. “Fiz a proposta na época porque capoeira ensina não apenas um esporte, mas também música, resistência, força, equilíbrio, além de resgatar história e cultura”, disse.

Leandra Lopes (PT) reconheceu a atuação de Marvel pela causa e perguntou sobre a celebração do dia municipal da atividade. “Queremos ver a capoeira não apenas nas escolas e no contraturno, mas também nas praças, espaços públicos e comunidades”. Ela defendeu ainda a regulamentação de associações de profissionais e praticantes.

Amaro Luiz (Republicanos) lembrou que a prática da capoeira acontece desde meados do século XVI. “É uma das modalidades esportivas mais antigas do nosso país e precisa ser reconhecida e preservada”. O presidente do Legislativo, Alan Mansur (Cidadania), destacou que muitos mestres (instrutores) são responsáveis por projetos sociais e dão aula voluntariamente em diversas comunidades.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.