Legislativo define Mesa Diretora para o biênio 2019/2020

Reconduzido ao cargo, Eduardo Cardoso (PPS) será o presidente da Câmara pela sexta vez.

Na manhã desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Macaé definiu, em votação aberta, a composição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Com 15 votos favoráveis, Eduardo Cardoso (PPS) exercerá a presidência pela sexta vez na chapa que também reelegeu Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, como primeiro vice-presidente. Luiz Fernando Pessanha (PTC) será o segundo vice-presidente, enquanto Márcio Bittencourt (MDB), primeiro-secretário, e Renata Paes (PSC), segunda-secretária, completam a lista. Após declaração do resultado, Eduardo agradeceu o apoio dos parlamentares e fez um balanço dos últimos anos. Ele reforçou que seguirá adotando medidas para ampliar a transparência e enxugar as despesas. “Na última legislatura, economizamos e devolvemos R$ 40 milhões aos cofres da prefeitura”, lembrou. Na antiga sede, hoje o Museu do Legislativo, a expectativa é para a inauguração de uma biblioteca pública e da Escola do Legislativo. “Estamos desenvolvendo diversos projetos e queremos seguir avançando”, acrescentou o presidente. Para os próximos dois anos, Eduardo também planeja atualizar o Regimento Interno da Casa e aprovar a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores. George Jardim (MDB) recebeu os outros dois votos. Ele lançou candidatura avulsa e contou com o apoio de Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro. Mesa Diretora (biênio 2019/2020): Presidente: Eduardo Cardoso (PPS) Primeiro vice-presidente: Julinho do Aeroporto (MDB) Segundo vice-presidente: Luiz Fernando (PTC) Primeiro-secretário: Márcio Bittencourt (MDB) Segunda-secretária: Renata Paes (PSC)

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.