Legislativo macaense mantém sessões online

Filas e aglomeração na farmácia pública também são temas de discussão

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta terça-feira (1), em sessão online, a continuidade das deliberações da Casa em ambiente virtual. O apoio foi da maioria dos vereadores, com uma abstenção, de Maxwell Vaz (Solidariedade), e um voto contra, de Marvel Maillet (Rede). O requerimento verbal a favor da continuidade foi apresentado pelo presidente Eduardo Cardoso (Podemos).
“O Legislativo precisa voltar às sessões presenciais para encaminhar pautas que estão impedidas de tramitar porque não podem ser votadas online”, discursou Maxwell contra a proposta. “Também defendo a volta. Basta que evitemos as aglomerações”, sustentou Marvel.
Sessões presenciais aumentariam risco de contágio
Paulo Antunes (PSDB) apoiou Eduardo. “Se voltarmos, será um grande risco. Com os vereadores presentes, muitas pessoas vão nos procurar, aumentando o perigo de contágio. Além disso, as sessões online estão funcionando bem”.
Cristiano Gelinho (Cidadania) levou em consideração que pelo menos sete vereadores estão em grupos de risco. “Os decretos do prefeito afastam das atividades pessoas com mais de 60 anos”.
Números da pandemia em alta no estado
O presidente retomou a palavra para lembrar que o Rio de Janeiro é um dos estados em que os números da Covid-19 voltaram a subir. “Se dermos um mau exemplo agora, não poderemos mais cobrar de ninguém”.
Luiz Fernando (Cidadania) solicitou a mudança da legislação interna que impede que nas sessões online sejam votadas matérias não relacionadas à pandemia. “Há importantes projetos de lei que não podem ficar parados”. O Legislativo passou a deliberar em ambiente virtual, após decisão aprovada no dia 13 de abril.
Outras proposições
Foram também aprovados requerimentos de: Antunes, pela ampliação do horário da farmácia popular; Márcio Bittencourt (Cidadania), cobrando repasses da prefeitura para a Santa Casa; Marcel Silvano (PT), propondo pontos de apoio a motoboys e outros entregadores de aplicativos; George Jardim (PSDB), por restauração de ponte no Sana; e Alan Mansur (Cidadania), sugerindo aumento de 150 vagas no benefício pago pela prefeitura aos pescadores durante o período do defeso.
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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