Legislativo macaense terá programa de estágio

Poderão participar da seleção estudantes de nível médio/técnico e superior
  Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Resolução 07/2019, proposto pela Mesa Diretora, que institui o programa de estágio na Câmara Municipal de Macaé. O projeto ainda precisa ser regulamentado pela direção da Casa para só depois ser promulgado pelo presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (Cidadania). Após o cumprimento dessas etapas, ele poderá entrar em vigor e ser realizado o primeiro processo seletivo para o preenchimento de vagas nas diversas áreas da administração.
O programa funcionará nos termos da Lei Federal 11.788/208 com bolsa-auxílio de um salário mínimo para alunos de nível médio/técnico e um salário e meio para estudantes de nível superior. A carga horária será de 20 horas semanais. O estágio terá duração de 6 meses, podendo ser prorrogado por até dois anos. “Sonhei muito com esse projeto e gostaria que a Escola do Legislativo fosse a responsável pelo processo seletivo. Mas isso nós vamos estudar agora que o projeto foi aprovado”, declarou o Eduardo.
O vereador Maxwell Vaz (SD) lembrou que no ano passado ele fez um requerimento solicitando à Mesa Diretora a criação de um programa de estágio para o Legislativo. “Parabenizo a Mesa pela importante ferramenta. Ainda não é o primeiro emprego, mas essa capacitação vai ajudar muitos jovens a ingressarem no mercado de trabalho”.
Outro vereador que destacou a importância da iniciativa foi Cesinha (Pros) que relatou a experiência do seu irmão que só conseguiu se graduar graças a bolsa que recebia pelo estágio. “Tantos estudantes precisam desse auxílio para concluírem sua faculdade.”
Já Luciano Diniz (MDB) frisou que essa experiência pode ajudar na empregabilidade: “Não resolve o problema do desemprego, mas apoia os cerca de 5 mil jovens que fazem graduação na cidade”.
Marcel Silvano também fez elogios à Mesa Diretora, mas destacou que o projeto não especificou os cursos que terão vagas para estágio no Legislativo. “Entendo que serão funções administrativas com servidores aptos a supervisionar os estágios, mas penso que seria interessante se cada comissão parlamentar pudesse contar com um estagiário de acordo com a sua área de atuação”, defendeu.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.