Na sessão desta terça-feira (17) da Câmara de Macaé, a vereadora Liomar Queiroz (Agir) obteve mais uma vez a aprovação dos colegas para um requerimento sobre o serviço municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.  Ela pediu a regulamentação da Lei 4765/2021, que define o funcionamento do setor como um banco.

No dia 4 de março, ela havia conseguido aprovar uma solicitação de informações sobre a lei, depois de constatar que não estava sendo efetivada. Suprido pelo SUS, o banco também organizaria a reutilização das peças. “Atualmente, temos apenas um setor”, afirmou Liomar, esclarecendo que, com o cumprimento da legislação, haveria meios institucionais para adquirir novos itens.

Segundo a parlamentar, a distribuição aos usuários apresenta dificuldades no fornecimento de cadeiras de rodas e higiênicas, andadores, muletas, calçados e palmilhas para pré-diabéticos, entre outros.  “Os servidores precisam ir a Niterói, até com seus próprios carros, para solicitar as peças. E às vezes não conseguem trazer as necessárias, pois o veículo não comporta”.

Conscientização sobre o autismo

Na mesma sessão, foram aprovados três requerimentos de Cesinha (Cidadania). Um deles reserva o plenário da Casa para uma audiência pública, a ser realizada no dia 2 de abril, às 18h, abordando as políticas municipais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentro da programação do mês de conscientização sobre o tema.

Ele também solicitou a criação do Centro Municipal de Diagnóstico e Apoio ao Transtorno do Espectro Autista, e a implantação de parquinhos inclusivos com brinquedos adaptados para crianças (PcD) nas praças da cidade. “São investimentos em sintonia com a política do município para a grande parcela da população, que são as famílias atípicas”.