Legislativo mantém funcionamento durante recesso das sessões

Presidente, demais vereadores e seus gabinetes trabalham em janeiro
 Tanto a Presidência da Câmara de Macaé como os gabinetes dos vereadores se mantêm abertos e em pleno funcionamento no mês de janeiro. Durante esse período, apenas as sessões ordinárias são interrompidas. O recebimento das demandas da população, as reuniões com as autoridades locais para solucionar problemas nos bairros e comunidades e as visitas aos diferentes pontos da cidade seguem acontecendo conforme a agenda dos parlamentares.
Diante do crescimento da Covid-19 e da Influenza no país, o presidente Cesinha (Pros) reforça que o Legislativo disponibiliza meios digitais para atender o público. “Os gabinetes e os setores administrativos seguem com as atividades normalmente.”
Protocolo e Ouvidoria
Serviços como a Ouvidoria e o Protocolo também não param. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Câmara, no Horto. O telefone da Ouvidoria está disponível nesse mesmo horário pelo 0800 0242772. Quem preferir, ainda pode enviar o seu pedido de informação, denúncia, sugestão ou reclamação pelo e-mail ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br.
Comissões
As comissões parlamentares também continuam trabalhando. A de Meio Ambiente, por exemplo, está cadastrando os protetores de animais de Macaé e esclarecendo dúvidas pelo telefone (22) 2796-7800 (ramal 301) e pelo e-mail cma@cmmacae.rj.gov.br .
 
A comissão de inquérito da BRK está ouvindo os depoentes e analisando os documentos a fim de avançar na investigação que vem apurando problemas na prestação do serviço e outras possíveis irregularidades nas obras de esgotamento sanitário da cidade. Os cidadãos que apoiam este trabalho ainda podem assinar um abaixo-assinado digital.
SAPL e TV Câmara
Por fim, a população ainda tem disponível o Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) para fazer consultas rápidas sobre parlamentares e legislações, além de poder assistir aos debates que aconteceram em plenário ao longo do ano de 2021. Os vídeos das sessões e audiências públicas estão no canal da Câmara no YouTube: TV Câmara Macaé.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.