Legislativo retoma sessões ordinárias nesta terça (6)

No recesso, setores e gabinetes funcionaram e realizou-se uma série de eventos
   A Câmara Municipal de Macaé volta a realizar sessões ordinárias nesta terça-feira (6), às 10h, como de costume, após o recesso parlamentar que ocorre todos os anos durante o mês de julho. Neste período, todos os setores da Casa e os gabinetes dos vereadores funcionaram normalmente. Além de atividades administrativas e iniciativas dos parlamentares no mês de julho, realizou-se uma série de eventos.
No dia 3, em sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 009/2019, do Executivo, com mudanças no programa Bolsa Atleta. Na noite do mesmo dia, uma audiência pública discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, prevendo recuperação da economia para Macaé e região. Já no dia 5 a instituição passou a transmitir, ao vivo, via internet, as licitações do Legislativo.
A Casa divulgou, em 19 de julho, os novos cursos da parceria com a Escola de Gestão e Contas (ECG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que acontecerão de agosto a novembro com aulas presenciais e on-line. Quatro dias depois, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento recebeu a concessionária BRK Ambiental para apresentação de seu calendário de obras para a captação e o tratamento do esgoto.
Em solenidade na noite do aniversário da cidade, 75 pessoas receberam títulos de reconhecimento por suas atuações no cenário político, social e religioso. Por fim nesta terça-feira (31) foi iniciado o curso de Processo e Técnica Legislativa em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj/Alerj). 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.