Legislativo solicita ao MP processo de remoção dos moradores das imediações do Parque de Jurubatiba

 <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">Processo de desapropriação das ruas W 30 e MPM, no Lagomar, é solicitado ao MP</span></span>


A situação dos moradores das ruas W 30 e MPM, no Lagomar, voltou a ser abordada nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé. Marcel Silvano (PT) requereu envio de correspondências à Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público Federal, “solicitando o inteiro teor do processo de remoção” na área próxima ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.
 
Em 2008, uma decisão judicial determinou a retirada dos moradores do local, que é parte da zona de amortecimento do parque. O requerimento foi unanimemente aprovado pelos vereadores presentes.
 
“O processo deve seguir, mas o que estamos vendo é que essas pessoas estão sendo tratadas como adversárias do parque, quando o que temos ali são histórias construídas ao longo de décadas no local”, disse Marcel. Ele criticou a proposta de alocação das famílias em “apartamentos de 50 metros quadrados”.
 
Marcel questionou ainda que, quando despejados, os moradores “tenham que pagar” os apartamentos. “Eles pagarão duas vezes, perdendo seus lares e precisando comprar outra residência. Por fim, o que vemos é que Macaé não tem uma política de moradia popular”, afirmou. Amaro Luiz (PRB) observou que há moradores com “casas de cem metros quadrados”, o dobro da área dos apartamentos.
 
 
“Não houve quem evitasse as ocupações”
 
“Além disso, estão sendo oferecidos 700 apartamentos, quando sabemos que lá há quase duas mil famílias. O que será feito das outras mil e trezentas?”, questionou Amaro. Segundo ele, o problema piorou quando, no governo anterior, a prefeitura desapropriou as casas mas não impediu a ocupação. “Antes disso, os terrenos eram protegidos pelos ex-proprietários, mas com a desapropriação, não houve quem evitasse as ocupações”.
 
O drama das ruas W 30 e MPM foi levantado durante a Tribuna Cidadã no dia 30 de setembro, quando Roberta Viana Rodrigues, representante das famílias, compareceu à Câmara para solicitar apoio aos vereadores. Na ocasião, ela disse que os moradores nunca foram chamados pela prefeitura para conversar sobre o assunto. Clique aqui para ler a matéria.

 
Jornalista: Marcello Riella Benites
 

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III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
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