O Projeto de Lei (PL) 016/2022, de autoria do vereador Luiz Matos (Republicano), foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé. O documento institui a “Semana Maria da Penha” nas escolas de educação básica públicas e privadas da cidade, a ser realizada, anualmente, no mês de março. O objetivo é conscientizar e prevenir a violência contra as mulheres, levando informações e fomentando o debate entre os estudantes.

O autor da proposta acredita que o conhecimento da legislação, associado à capacitação dos profissionais de educação para abordar o tema, pode diminuir os altos índices de violência contra a mulher registrados na atualidade. “Precisamos desenvolver essa consciência de respeito desde a infância”, justificou o republicano.

O PL prevê ainda a divulgação na comunidade escolar dos mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica, assim como os instrumentos de proteção e meios para o registro de denúncias. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania).

Assistência ao produtor rural

Na mesma sessão, George Jardim (PSDB) teve duas indicações aprovadas com o propósito de beneficiar os produtores rurais. A primeira tem como finalidade a construção de um mercado agropecuário ou Centro de Abastecimento (Ceasa) municipal. Já a segunda visa disponibilizar um espaço para a prática esportiva conhecida como Laço Campista, no Distrito do Frade, na Região Serrana.

São duas demandas dos produtores que, segundo George, podem melhorar a vida desses trabalhadores. “Seria de grande importância ter um local para comercializar os produtos do campo sem precisar se deslocar até o Ceasa do Rio de Janeiro. Isso diminuiria o tempo e os custos de distribuição, impactando a qualidade dos itens comercializados”, finalizou.