Luz na Região Serrana: Mesa Diretora cobrará Enel

Prestes contou com discurso favorável de colegas e votação unânime


Foi aprovado nesta terça-feira (9), na Câmara de Macaé, requerimento de José Prestes (PTB), para que a Mesa Diretora envie correspondência à Enel, a fim de resolver a recorrente falta de energia na Região Serrana. A proposição especifica as localidades de Bicuda Grande, Bicuda Pequena, Serro Frio, Serra Escura, Lages e Duas Barras.
Segundo o autor, o problema causa prejuízos aos comerciantes e gera transtornos para turistas. Tico Jardim (Pros) apoiou. “Isso se agrava ainda mais em períodos como o atual, de chuvas e ventos fortes”. Tico disse que a falta de manutenção e do serviço de poda de árvores, além de transformadores velhos, são as maiores causas das interrupções de energia.
George Jardim (PSDB) afirmou que a demanda é antiga. “É importante que o senhor esteja recorrendo à instância nacional da empresa”, disse ele a Prestes. De acordo com George, algumas áreas chegam a ficar 78 horas sem luz, e remédios que necessitam de refrigeração correm riscos em postos de saúde. “A Enel deve priorizar a Serra e ter uma base lá”.
Novembro Azul
Entre as proposições aprovadas, Edson Chiquini (PSD) defendeu requerimento cobrando do Executivo explicações sobre a falta do medicamento Zoladex, para câncer de próstata, na rede pública de saúde. “Não podemos deixar faltar, pois podemos perder vidas”.
Na mesma linha, foi aprovada indicação de Professor Michel (Patriota), que sugere ao governo criar um Sistema de Atenção à Saúde Masculina, promovendo melhorias no diagnóstico, tratamento e acompanhamento de portadores da doença. Ele propôs que o HPM volte a realizar a enucleação prostática.
“Macaé já foi referência para esse procedimento, que melhora imediatamente o fluxo urinário e não causa disfunção erétil. Nossa sociedade machista evita o tema, mas precisamos cuidar da qualidade de vida do homem”. Michel lembrou que este é o Novembro Azul e disse que parte de suas emendas impositivas serão destinadas à prevenção do câncer de próstata.
“Queremos evitar que os homens cheguem ao sistema de saúde já no estágio do atendimento de alta complexidade”, concluiu.
LOA e Plano Plurianual
O presidente Cesinha (Pros) informou que o secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, não poderá comparecer ao Grande Expediente nesta quarta-feira (10). Cesinha o havia convidado na segunda-feira (8), para complementar esclarecimentos sobre a LOA e o Plano Plurianual. “O secretário vai verificar sua agenda e comunicar nova data antes da votação”.
Nesta terça, os dois projetos de lei foram apresentados em primeira discussão, abrindo-se o prazo para que os parlamentares apresentem emendas.

 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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