Macaé sedia nesta sexta (26) sessão do Parlamento Inter-Regional

A terceira sessão do Parlamento terá transmissão pela TV Câmara e YouTube

Nesta sexta-feira (26), às 14h, a Câmara dos Vereadores receberá a terceira sessão do Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense. O presidente do Legislativo macaense, Cesinha (Pros), é o primeiro-secretário da Mesa Diretora. O grupo foi criado no dia 24 de setembro, em Campos dos Goytacazes. A segunda sessão ocorreu em Itaperuna, dia 22 de outubro.
Os demais cargos da Mesa também são ocupados pelos líderes dos respectivos parlamentos. Na presidência está Fábio Ribeiro (PSD), de Campos. A vice-presidência é de Sinei Torresmo (PSC), de Itaperuna. Já a segunda secretaria está a cargo de Joel Enfermeiro (PSC), de Italva.
Mais recursos para as duas regiões
Entre outras iniciativas de integração e busca de conquistas comuns às cidades integrantes, o Parlamento irá discutir e acompanhar o Projeto de Lei (PL) 1440/2021, em tramitação no Congresso.
Tendo como autor o ex-deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), o PL visa criar um fundo de investimentos a fim de diminuir o impacto da queda das chuvas nas duas regiões. Se aprovado, altera a classificação de ambas que seriam reconhecidas como áreas de semiárido, podendo seus municípios receber mais recursos estaduais e federais.
Neste ano, o Congresso criou uma comissão para analisar o tema, com a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) como presidente, e Felício Laterça (PSL-RJ) na relatoria.
Credenciais para jornalistas
Os veículos de imprensa e jornalistas interessados em cobrir a sessão do Parlamento Inter-Regional devem solicitar credenciais pelo e-mail comunicação@cmmacae.rj.gov.br até esta quinta-feira (25), às 17h.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.