Na Tribuna Cidadã, Mopam cobra do Executivo políticas para autistas

Lucia Anglada afirma que nenhuma carteira foi emitida neste ano
 As políticas de inclusão social foram novamente tema da Tribuna Cidadã, nesta quarta-feira (30). Durante a videoconferência da Câmara dos Vereadores, a representante do grupo Motivados pelo Autismo Macaé (Mopam), Lucia Anglada, relatou atraso na emissão das carteiras de identificação, documento legalmente aceito para garantir prioridade em serviços.
Ela afirma que tem feito diversas cobranças ao governo municipal, mas ainda não obteve uma resposta concreta. “Hoje, o Mopam conta com quase 600 famílias e a maioria depende do SUS. Desde janeiro, dialogamos com a nova gestão, sem avanços. Uma carteirinha deve custar R$ 7 para ser impressa e, mesmo com um valor tão baixo, nenhuma foi emitida.”
Lucia ainda cobrou a falta de um censo para que Macaé identifique os casos e desenvolva as ações necessárias. “Estudos apontam que 1% da população tem autismo. Com base no último levantamento do IBGE, há 260 mil habitantes aqui, ou seja, 2.600 pessoas com o Transtorno do Espectro do Autista (TEA). Onde elas estão?”
Na sessão de ontem (29), o presidente Cesinha (Pros) teve um requerimento aprovado para que o Executivo se posicione sobre o senso. O Mopam também defende que a cidade tenha uma clínica de referência para atendimento dos autistas, com atendimento especializado e multidisciplinar.
Amaro Luiz (PRTB), Iza Vicente (Rede) e Luiz Matos (Republicanos) reforçaram o apoio do Legislativo nas reivindicações apresentadas.
Covid-19
Na abertura, Cesinha comemorou a inclusão dos pais e tutores de pessoas com deficiência (PDC), síndrome de Down e autismo na imunização contra a Covid-19. “Esta foi uma luta que tive ao longo dos últimos meses. Agradeço ao Executivo pela sensibilidade, que beneficia diretamente centenas de famílias.”
O programa
Devido às restrições sanitárias no período de pandemia, a Tribuna Cidadã passou a ser transmitida – sem participantes no plenário – exclusivamente por meio da TV Câmara (https://www.cmmacae.rj.gov.br/tv-camara/). Embora a transmissão seja ao vivo, a gravação permanece disponível na íntegra.
Quem tiver interesse em participar da Tribuna Cidadã, basta enviar um e-mail para secretaria@cmmacae.rj.gov.br e solicitar a sua inscrição. A Diretoria de Assuntos Legislativos enviará as orientações sobre datas disponíveis e informações necessárias para confirmar a participação, que é aberta a qualquer morador da cidade. 

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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