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Nos 207 anos de Macaé, Câmara faz homenagens online

Por conta da pandemia, vereadores reforçam que o momento não é de comemoração

Em sessão virtual nesta terça-feira (28), a Câmara dos Vereadores aprovou, por unanimidade, 53 Projetos de Decretos Legislativos. São homenagens a cidadãos que contribuíram de alguma forma para o desenvolvimento do município e a vida da população. As honrarias, desta vez, serão entregues de forma simbólica, na sessão virtual desta quarta-feira (29), a partir das 10h, no aniversário de 207 anos de emancipação político-administrativa da cidade.
O presidente Eduardo Cardoso (Podemos) lamentou: “Com a pandemia, não temos nada a festejar, mas anunciaremos os títulos concedido pelos vereadores às pessoas que eles entendem que devem ser homenageadas”. Segundo Eduardo, caso os protocolos de saúde e segurança permitam, até o final do ano poderá ocorrer solenidade presencial para a entrega das placas.
O Legislativo concede três tipos de reconhecimentos: Cidadania Macaense, entregue a pessoas de outras cidades que contribuíram para o bem do município; Mérito Municipal, a macaenses que se destacam nas mais diversas atividades em prol da cidade; e Mérito Político, a cidadãos que deram contribuição relevante nessa esfera.
Após a transmissão ao vivo, o vídeo da sessão desta quarta-feira (29) ficará disponível no canal da Câmara no Youtube.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.