Obras nos terminais: parlamentares criticam e pedem mais reformas

O acesso de vans de Rio das Ostras ao Parque de Tubos também foi solicitado pelo petista.
Três proposições de Marcel Silvano (PT), aprovadas na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé, tratam de reformas nos terminais de transporte coletivo. Outra do mesmo autor propõe acesso de vans de Rio das Ostras ao Parque de Tubos. Todas foram aprovadas por unanimidade.
O Requerimento 039/2019 solicita informações sobre as obras iniciadas no Terminal Central. “Queremos saber sobre o cronograma, orçamento e plano de realização. Esses dados precisam ser publicados no Portal de Transparência e em outros espaços para conhecimento da população”, disse Marcel.
Maxwell Vaz (SD) criticou a iniciativa da prefeitura de criar três estações provisórias para substituir as instalações em reforma. “Há pessoas tendo que comprar passagens a mais para percorrer trajetos que antes faziam com um só pagamento”.
Já o requerimento de número 077/2019 pede que seja reformado também o Terminal Cehab, enquanto o 082/2019 sugere obras no Parque de Tubos. Marvel Maillet (Rede) elogiou as proposições. “Se no Central fosse feita manutenção, ele não chegaria ao ponto de uma estrutura despencar do teto e quase matar uma pessoa”.
Maillet alertou para o péssimo estado da estação próxima ao limite com Rio das Ostras. Citou como exemplo as instalações sanitárias: “É praticamente como se não houvesse banheiro. Não há nem torneira para lavar as mãos”.
Acesso de vans ao Parque de Tubos
Outro requerimento votado foi o 072/2019, sobre a viabilidade de acesso das vans do município vizinho até o ponto do terminal. “É muito desconfortável percorrer a pé o trecho do ponto final até o Parque de Tubos, às vezes sob chuva ou sol forte”, justificou.
Maxwell acrescentou que as pessoas correm o risco de serem atropeladas quando passam pela estreita ponte que liga as cidades. “É lamentável que a ela não tenha sido duplicada, como foi alardeado na mídia anos atrás pelos Executivos dos dois municípios”.
O parlamentar do PT pediu que sejam votadas já na sessão de amanhã (13) outras duas proposições relativas ao assunto.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.