Parlamentares cobram do Executivo apoio em ações de segurança

Câmara discute ações para promover a segurança pública.

Diversos parlamentares cobraram ações do Executivo no apoio à segurança pública, na sessão dedicada ao tema nesta quarta-feira (16). Um deles foi Maxwell Vaz (SD), que pediu manutenção das câmeras do sistema de monitoramento e a implantação do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis).
“Da última vez que visitei a base do sistema de monitoramento, metade das câmeras estava sem funcionar. Gostaria de saber qual é a situação atual e por que a prefeitura não investe no Proeis como ferramenta de reforço ao policiamento”, indagou o parlamentar do Solidariedade.
O corregedor da Secretaria de Ordem Pública, Edmilson Santana, informou que não havia quem fizesse a manutenção das câmeras, posteriormente, um raio atingiu a torre do sistema de monitoramento, causando prejuízo a todo o sistema. “Mas uma licitação já está em andamento e vamos reconstruir o que foi danificado. A reparação das câmeras será responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia”. Sobre o Proeis, Santana informou que deve ser retomado, mas depende da adesão dos policiais.
O vereador Welberth Rezende (PPS) questionou o que vem sendo feito em relação ao cumprimento da Lei Federal 13.022, que dá novas atribuições aos guardas municipais. O corregedor esclareceu que já está funcionando a “Patrulha Comunitária”, na qual a Guarda Municipal realiza rondas, coíbe assaltos e faz até prisão de suspeitos que são encaminhados às delegacias. “Também estamos trabalhando em conjunto com a PM na Região Serrana e estudando novas parcerias que possam contribuir com a segurança pública”, respondeu Santana.
O vereador Marvel Maillet (Rede) criticou a falta de políticas públicas de esporte, lazer, cultura, educação, trabalho e renda para os jovens de Macaé. “Não há contraturno escolar, as praças estão destruídas ou ocupadas por viciados e criminosos e até a bolsa-estágio foi cortada pelo governo municipal.”
As ações sugeridas nesse debate serão levadas ao Comando de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro por Maxwell Vaz e Robson Oliveira. Os parlamentares lideram a comitiva que deve ir ao Rio conversar com o general do Exército Walter Braga Netto, atual responsável pela intervenção militar, para que medidas sejam tomadas também no interior do estado.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.