Parlamentares defendem abertura de CPI da Macaescolar

George também apresentou requerimentos para poda de árvores no Sana

George Jardim (PSDB) teve aprovado, nesta quarta-feira (10), requerimento para que a Mesa Diretora ponha em votação a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a cooperativa de transportes Macaescolar. Mais conhecida como CPI, a comissão, se aprovada, investigará a entidade, que prestou esclarecimentos ao Legislativo macaense no último dia 26 de outubro.
“Com os questionamentos que fizemos, eles voltaram a pagar um salário mínimo aos monitores. Mas ainda devem os pagamentos atrasados. As explicações não foram suficientes. Qual é o lucro real? Como é a distribuição aos cooperados?”, enfatizou o autor.
O presidente Cesinha (Pros) também valorizou o efeito da sabatina que a Casa fez à Macaescolar. “Já estão pagando, além do salário, uma bolsa-alimentação”. Edson Chiquini (PSD) disse que a diferença entre o valor recebido por veículo pela empresa e repassado aos trabalhadores resulta em R$ 96 mil mensais.
Poda de árvores no Sana
George ainda obteve aprovação de requerimentos relativos à falta de energia na Região Serrana, desta vez solicitando à Enel poda de árvores em dois locais no Sana: Rua das Cachoeiras e próximo ao Procon. Ele aceitou a proposta de Cesinha para apresentar moção de repúdio contra a concessionária no Parlamento Inter-Regional que a Casa sediará no dia 26 deste mês.
Câmara Juvenil
Foi aprovado também o requerimento de Iza Vicente (Rede), para a retomada da Câmara Juvenil. “É um projeto importante que na gestão passada foi levado à frente pelo ex-vereador Marcel Silvano (PT)”.
O presidente incentivou a iniciativa: “É de grande alcance. Quem sabe, sairão dali futuros vereadores”. Guto Garcia (PDT) recordou que a Câmara Juvenil foi idealizada por sua mãe, a ex-vereadora Marilena Garcia, e frisou a grande contribuição que é para as escolas do município.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.