Parlamentares defendem abertura de CPI da Macaescolar

George também apresentou requerimentos para poda de árvores no Sana

George Jardim (PSDB) teve aprovado, nesta quarta-feira (10), requerimento para que a Mesa Diretora ponha em votação a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a cooperativa de transportes Macaescolar. Mais conhecida como CPI, a comissão, se aprovada, investigará a entidade, que prestou esclarecimentos ao Legislativo macaense no último dia 26 de outubro.
“Com os questionamentos que fizemos, eles voltaram a pagar um salário mínimo aos monitores. Mas ainda devem os pagamentos atrasados. As explicações não foram suficientes. Qual é o lucro real? Como é a distribuição aos cooperados?”, enfatizou o autor.
O presidente Cesinha (Pros) também valorizou o efeito da sabatina que a Casa fez à Macaescolar. “Já estão pagando, além do salário, uma bolsa-alimentação”. Edson Chiquini (PSD) disse que a diferença entre o valor recebido por veículo pela empresa e repassado aos trabalhadores resulta em R$ 96 mil mensais.
Poda de árvores no Sana
George ainda obteve aprovação de requerimentos relativos à falta de energia na Região Serrana, desta vez solicitando à Enel poda de árvores em dois locais no Sana: Rua das Cachoeiras e próximo ao Procon. Ele aceitou a proposta de Cesinha para apresentar moção de repúdio contra a concessionária no Parlamento Inter-Regional que a Casa sediará no dia 26 deste mês.
Câmara Juvenil
Foi aprovado também o requerimento de Iza Vicente (Rede), para a retomada da Câmara Juvenil. “É um projeto importante que na gestão passada foi levado à frente pelo ex-vereador Marcel Silvano (PT)”.
O presidente incentivou a iniciativa: “É de grande alcance. Quem sabe, sairão dali futuros vereadores”. Guto Garcia (PDT) recordou que a Câmara Juvenil foi idealizada por sua mãe, a ex-vereadora Marilena Garcia, e frisou a grande contribuição que é para as escolas do município.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.