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Parlamentares denunciam abandono da Região Serrana

Legislativo reforça a necessidade de intervenções do governo nos distritos.

Quatro propostas com foco na Região Serrana foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Macaé. Os requerimentos do vereador Marvel Maillet (Rede) solicitam a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Raul Veiga e a reforma da passarela da Ilha da Canoa, ambas localizadas em Glicério. Já a indicação do parlamentar Luiz Fernando Pessanha (PTC) é para manter o tratamento e a distribuição de água potável de forma gratuita para os moradores da Serra. George Jardim (MDB) pediu a limpeza no entorno das cachoeiras.
Segundo Marvel, a reforma da quadra do Colégio Raul Veiga foi feita pelos próprios moradores, que resolveram se mobilizar diante da omissão da prefeitura. No entanto, fazer a cobertura da quadra demanda um alto investimento. Guto Garcia (MDB) informou que a licitação estaria agendada para o dia 17 de novembro deste ano.
O vereador Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, criticou o que chamou de inércia do governo, que acabaria transferindo a responsabilidade da execução das obras para os próprios cidadãos. “Isso está errado! A população muitas vezes não tem dinheiro para comer e ainda precisa adotar um bem público para evitar que ele seja destruído?”, indagou.
Já sobre a Ilha da Canoa, Marvel explicou que a área recebia competições nacionais e internacionais de canoagem e era um ponto turístico importante. “Recebi inúmeras reclamações de moradores dizendo que o local está abandonado e destruído devido à falta de manutenção”.
Maxwell Vaz (SD) relatou também já ter apresentado requerimento com o mesmo teor, mas, até o momento, não obteve resposta. “O atual governo nunca fez manutenção no espaço, pois não se preocupa com os problemas enfrentados pelos moradores da Região Serrana”.
Água gratuita para todos
A indicação de Luiz Fernando para o município manter o tratamento e a distribuição de água potável gratuita na serra gerou discussão. Para ele, é justo que não haja cobrança uma vez que as fontes hídricas estão todas na região, que não foi incluída na PPP do esgoto. “É preciso também tratar o esgoto na localidade. A Serra abastece toda a cidade com água, que chega contaminada com o esgoto que é despejado diretamente nos rios”. Tal fato prejudicaria toda a população, alertou o vereador.
Cuidados com a natureza
A última indicação aprovada no dia foi a de George Jardim. Ele cobra do Executivo a presença de servidores para garantir a limpeza nas margens das cachoeiras, principalmente as da Bicuda Pequena, de Lajes de Macaé e de Duas Barras, além de Glicério e do Sana. O vereador reforça que ações simples podem colaborar para a preservação ambiental da Serra.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.