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O vereador atua no âmbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Também elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na Câmara Municipal, propõe atividades (audiências públicas, sessões especiais, homenagens e moções) sobre temas diversos e de interesse da população.
São 17 (dezessete) vereadores
Legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa.
04 (quatro) anos
As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças e quartas-feiras, iniciando-se às 10 (dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância, e encerrando-se às 12:30 (doze horas e trinta minutos).
Sim, são públicas e toda população pode participar.
Sessão Ordinária, Sessão Extraordinária e Sessão Solene. A Câmara realiza também Audiências Públicas.
Expediente: (Leitura de ata, se requerida por qualquer Vereador; Leitura do Expediente da Mesa; Grande Expediente; horário restante destinado às lideranças). – Pedido de retificação da ata, feito verbalmente e após sua leitura, com apreciação do Plenário; – Ordem do Dia, com duração de 90 (noventa) minutos, para discussão e votação das matérias em pauta.
As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal.
É o período de suspensão dos trabalhos legislativos. Acontece duas vezes no ano, de 15/12 a 15/02 e 01/07 a 31/07.
Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu “Fale Com”. Clicando no Vereador, serão exibidos o email, telefone e ramal do Gabinete. Também estão disponíveis neste menu informações sobre Comissões e Filiação Partidária.
O horário de funcionamento da Câmara é de 09:00 às 17:00hs. Também consta no site da Câmara outras informações como Endereço, Telefones e um Mapa com a Localização.
Legislativo
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.
A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.