Câmara discute ações para aumentar a segurança pública

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Proposição&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">do vereador Luciano Dinizc</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">gera debate sobre segurança pública.</span>

Aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o requerimento do vereador Luciano Diniz (PT) solicita reforço no patrulhamento policial do bairro Barreto e adjacências. A proposição gerou um amplo debate sobre segurança pública na Câmara Municipal de Macaé.
 

De acordo com o autor da proposta, o pedido veio da própria comunidade que reclama da crescente falta de segurança. “Conversei com alguns comerciantes e eles me relataram diversos assaltos no bairro”, justificou Luciano.
 

O vereador Maxwell Vaz (SD) alertou para a falta de estrutura da Polícia Militar (PM). “Faltam veículos e condições de trabalho para os policiais”. Ele ainda questionou o motivo da presença da polícia ser mais frequente em algumas localidades, como o Centro e a Praia dos Cavaleiros.
 

Já o parlamentar Amaro Luiz (PSB) defendeu que não adianta investir em segurança, se o governo se omite em áreas como educação e políticas sociais. “Os jovens, sobretudo, nas comunidades carentes, não encontram condições favoráveis para o seu desenvolvimento e acabam na criminalidade.” Amaro ainda apontou a classe política como a principal responsável por esse lamentável cenário. 

George Jardim (PMDB) ainda relatou a situação na Região Serrana. Segundo ele, durante a Semana Santa, os moradores do Sana enfrentaram problemas relacionados à ordem pública e à segurança. “Tivemos assalto à mão armada, confusão nas ruas e carros de som na praça central, tirando a paz dos moradores. Não havia policiais, nem guardas municipais. Os turistas estão sendo afugentados”, disse.
 

Por fim, o vereador Igor pediu mais atenção para a Região Serrana. Para ele, a retirada dos Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPOs), a falta de policiamento e o crescente número de turistas têm atraído criminosos para a localidade. “Não podemos permitir que esse patrimônio natural da cidade seja transformado em reduto de criminosos”.
 

Jornalista: Adriana Corrêa
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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