Presidente da Câmara assume cargo no Parlamento Inter-Regional

Cesinha e demais membros da Mesa Diretora foram escolhidos por aclamação
 Em Campos dos Goytacazes, representantes de 22 casas legislativas se uniram para oficializar a criação do Parlamento Inter-Regional Norte e Noroeste Fluminense. O ato aconteceu nesta sexta-feira (24) e teve a participação do presidente da Câmara de Macaé, Cesinha (Pros), e do vereador Tico Jardim (Pros). Entre os objetivos, destacam-se a luta pelo desenvolvimento e por mais recursos em âmbito estadual e federal.
De acordo com Cesinha, a imunização contra a Covid-19 é fundamental para a retomada econômica. “As pessoas devem estar protegidas, pois somente assim as atividades acontecerão de forma segura. Além disso, a sustentabilidade é o caminho para o futuro. Tenho a certeza de que avançaremos bastante neste esforço coletivo.”
Uma votação simbólica estabeleceu a Mesa Diretora para conduzir os trabalhos. Cesinha assumirá o posto de primeiro-secretário. A presidência ficará a cargo do chefe do Legislativo de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), tendo como vice o presidente da Câmara de Itaperuna, Sinei do Torresmo (PSC). A segunda secretaria vai ser ocupada por quem comanda o Legislativo de Italva, Joel Enfermeiro (PSC).
Fábio falou da necessidade da criação do Parlamento. “Estudando as características de cada município, temos muito em comum, como a agropecuária e o petróleo. A Câmara de Macaé terá um papel muito importante nas nossas ações”. Entre os convidados, o prefeito campista Wladimir Garotinho (PSD) também reforçou a importância da iniciativa. “Não conseguiremos resolver os problemas sozinhos. Juntos, nosso potencial aumenta.”
Próximas etapas
Para regulamentar as ações, o Parlamento terá um estatuto que vai ser desenvolvido em conjunto pelas procuradorias legislativas. A expectativa é de apresentar o documento já na próxima reunião mensal, no dia 22 de outubro, na Câmara de Itaperuna. O ato ainda marcará a posse da Mesa Diretora. Na sequência, em novembro, será a vez do Legislativo macaense sediar o encontro.
Mesa Diretora do Parlamento Inter-Regional
Presidente: Fábio Ribeiro – Campos dos Goytacazes (PSD)
Vice-presidente: Sinei Torresmo – Itaperuna (PSC)
Primeiro Secretário: Cesinha – Macaé (Pros)
Segundo Secretário: Joel Enfermeiro – Italva (PSC)

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.