Foi aprovado na sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei Complementar 03/2018, denominado Avança Macaé. Proposto pelo Executivo, o programa prevê a execução de obras de infraestrutura e outros serviços públicos pela iniciativa privada, que poderá ter os investimentos deduzidos de taxas, impostos e outros tributos municipais. Apenas o vereador Guto Garcia (MDB) apresentou emenda ao PL, que foi aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção.
A proposta de Guto foi para incluir no Projeto de Lei (PL) a possibilidade de a iniciativa privada investir também em qualificação profissional em troca de incentivos fiscais. “Seria uma forma de inserir nossos jovens no mercado de trabalho e ainda fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica, tal como aconteceu no passado quando a Petrobras iniciou a Prodesmar”, justificou o autor da única emenda.
Maxwell Vaz (SD) e Marcel Silvano (PT) alertaram que a emenda foge do escopo do projeto e poderia atrasar a sanção do PL, caso o prefeito decida vetá-la. No entanto, Guto e o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), reforçaram que os benefícios da iniciativa valem o risco de atraso de alguns dias. “É uma contribuição social importante, que pode reduzir a desigualdade e gerar emprego”, ponderou Eduardo.
Críticas ao PL
Para Maxwell, o PL é uma “confissão” de que mesmo com um orçamento de R$ 2 bilhões por ano, o atual governo não consegue fazer as obras necessárias. “Também acho difícil que o projeto vá adiante com o empresariado já tão esfolado, sobretaxado e sem infraestrutura para gerar emprego. Além disso, falta credibilidade para conseguir a adesão da iniciativa privada”.
Marcel também lembrou que a ideia não é propriamente nova. Outras ações do tipo já foram tentadas antes, segundo o petista. “Só queremos que o projeto saia do papel e que os apoiadores do prefeito nos ajudem nessa cobrança”. Contudo, Luiz Fernando Pessanha (PTC) não acredita na execução do projeto. “Acho que se trata de mais uma tentativa de fazer marketing”, avaliou.
Ainda assim, Márcio Bittencourt (MDB) reforçou que é preciso acreditar que vai dar certo. Ele e Guto destacaram que as Parcerias Público-Privadas são o futuro do desenvolvimento das cidades.