♿ Acessibilidade:
Degradê com CSS
Degradê com CSS

Retomada frente contra problemas de energia e telecomunicações

Vereadores aprovaram também o aumento do número de cadeiras na Casa e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 (Foto: Ivana Gravina)

A última sessão ordinária da Câmara de Macaé, nesta quarta-feira (10), teve aprovada, entre outras proposições, a Resolução da Mesa Diretora sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria da Qualidade dos Serviços de Energia e Telecomunicações.

O presidente será Tico Jardim (Cidadania). “Temos situações graves para enfrentar, como as escolas já com ares-condicionados, que não podem ser instalados porque a estrutura das unidades não suporta a carga”. Cesinha (Cidadania) pediu para ser um dos membros, citando avanços obtidos pela formação anterior da frente, da qual participou, como investimentos na Serra Macaense e parceria entre prefeitura e Enel na poda de árvores.

O presidente da Casa Alan Mansur (Cidadania) confirmou o nome de Cesinha, acrescentando Dênis Madureira (Republicanos), Ricardo Salgado (MDB) e Leandra Lopes (PT). A vereadora, que falou após uma interrupção da sessão justamente por falta de energia, observou: “Se aqui acontece isso, imagine na casa dos cidadãos”.

Ela voltou ao tema das unidades escolares, enfatizando a Emei Anna Benedicta da Silva Santos, no Centro. “A estrutura elétrica não suporta nem os ventiladores que o prédio já tem”. Leandra lembrou ainda indicações lidas na sessão para prover unidades de saúde da Serra com câmaras de resfriamento dotadas de baterias para conservar medicamentos e vacinas nas constantes quedas de energia. Já Tico lembrou que o grupo vai atuar com esforço para resolver problemas de telefonia nas Bicudas, Trapiche e Cachoeiras de Macaé.

Aumento de vereadores em 2029

Durante a sessão, foi aprovada Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2025, proposta pela Mesa Diretora, que aumenta o número de cadeiras na Casa, de 17 para 21, a partir da próxima legislatura (2029-2032). Amaro Luiz (PV), voltou a frisar, como disse por ocasião da primeira votação da matéria, que a mudança não vai alterar o valor que a Câmara recebe do Executivo. “O que vai mudar é que haverá mais representatividade para a população de uma cidade que poderá chegar aos 300 mil habitantes em poucos anos”.

Plano Plurianual

E os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para 2026 – 2029, que havia sido debatido em audiência pública, obrigatória por lei, em 3 de novembro. Confira aqui aqui o vídeo da íntegra da sessão, que teve duas partes, devido à queda de energia mencionada por Leandra.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.