Retorno às aulas: colegiado alerta para a falta de estrutura nas escolas

Vereadores defendem a vacina como prioridade

 As aulas presenciais já voltaram para a educação infantil privada e o Executivo macaense projeta o retorno da rede pública a partir do dia 28 de junho. Segundo o colegiado de diretores, as mais de 100 escolas ainda não possuem as adequações que garantam os protocolos de segurança. O tema ocupou boa parte da sessão da Câmara dos Vereadores desta quarta-feira (19).
Iza Vicente (Rede), que solicitou a presença das diretoras, afirma que a vacina contra a Covid-19 para os profissionais do setor deveria ser uma das prioridades do governo. “É importante que a gente ouça a perspectiva do colegiado e também lembro que o plano de retorno não passou por esta Casa. Espero, de verdade, que o prefeito dê uma resposta aos questionamentos e garanta o suporte necessário para a educação.”
De acordo com a diretora Márcia Santos Silva, a indicação da Fiocruz sobre os riscos com uma provável terceira onda da Covid-19 preocupa. “Hoje, não temos como voltar com as aulas presenciais. Há escolas sem ventiladores, faltam termômetros digitais e EPIs (equipamentos de proteção individual). Foi entregue o álcool, mas as máscaras utilizadas são de uso próprio”, disse.
O presidente Cesinha (Pros) espera que todos os profissionais da educação sejam vacinados o quanto antes. Segundo o líder do governo Guto Garcia (PDT), a categoria é a próxima do Programa Nacional de Imunização (PNI).
“A Saúde estima imunizar os quadros de comorbidade e entrar na educação já no próximo mês. Até lá, o governo também tem se esforçado em preparar todas as escolas para a retomada.”
Thales Coutinho (Podemos) citou exemplos de cidades que tiveram que paralisar novamente as aulas presenciais devido ao aumento de casos. “Nossa prioridade deve ser a vida”. Paulo Paes (DEM) foi além. “É possível que todos sejam vacinados e as escolas continuem sem estrutura”.
Amaro Luiz (PRTB) concordou. “Há anos, fui criticado quando denunciei as péssimas condições das unidades. Mesmo com todo esse tempo, as deficiências continuam”, lamentou.
A pandemia e o profissional
Com a chegada da pandemia, as aulas nas escolas foram suspensas em maio do ano passado. Desde então, o colegiado afirma que diversas iniciativas foram adotadas para possibilitar o ensino remoto, como a criação de grupos no Whatsapp, gravação de vídeos, uso de blogs, entre outros meios digitais.
Entre as reivindicações, destacam-se a necessidade de ampliar o acesso à internet banda larga para os alunos, além de uma melhor estrutura de trabalho para os servidores e parcerias com canais de televisão e de rádio para que as aulas cheguem a cada vez mais alunos.
Emocionado, Professor Michel (Patriota) falou sobre a recente perda de um colega de profissão. “A gente dava aula para as mesmas turmas e ele me ajudou muito no mestrado e no doutorado. Agora, não o verei mais. Sinceramente, não acredito que em dois meses as escolas estarão prontas para receber os alunos. Desde o ano passado, nada foi feito. Educação muda vidas, assim como mudou a minha.”
Michel disse que não deixou de exercer o cargo de professor da rede municipal, assim como a esposa. “Continuamos usando o nosso computador, a nossa internet, a nossa impressora. Nos desdobramos para levar o ensino remoto.”
Mudanças por decreto
Na última semana, o Executivo publicou um novo decreto sobre o retorno das aulas. Assim, o cronograma terá continuidade mesmo se o covidímetro estiver em alto índice de contaminação.
Caso Macaé volte para a faixa vermelha, as atividades presenciais devem ter limite de 25%. Na faixa laranja, 50%. Se o índice apontar para o nível amarelo, 75% dos alunos podem estar na sala de aula e a totalidade fica liberada se a faixa for verde.
Para a diretora Aline Bittencourt, a mudança pegou o colegiado de surpresa. “Falam que a educação não quer voltar, mas a realidade é que a gente nunca parou. Ao longo da pandemia, nos reinventamos. A rede pública tem aproximadamente 42 mil alunos e sete mil profissionais envolvidos. Que o retorno seja pensado com responsabilidade, pois muitas vidas estão em jogo.”
Já a preocupação da diretora Fabiane Lopes Magalhães é que o decreto não especifica as diferenças estruturais nas escolas. “As salas têm tamanhos diferentes”. Guto Garcia informou que o percentual deve respeitar o limite de cada espaço, mas as servidoras pedem que o decreto seja atualizado neste sentido.
Edson Chiquini (PSD) lembrou que, se o retorno acontecesse nesta semana, 75% dos alunos já deveriam estar em atividades presenciais.

Confira a íntegra da sessão:

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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