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Saúde, empregabilidade e assistência social em debate no Legislativo

Vereadores discutiram sobre a reinserção social de pessoas em vulnerabilidade e o primeiro emprego (Foto: FIVB)

Um requerimento aprovado na sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Macaé, solicita ao Executivo a criação de um programa de internação compulsória a dependentes químicos em situação de rua. A autoria é de Rond Macaé (PSDB). Em seguida, foi a vez de Leandra Lopes (PT) pedir a regularização da Lei do Primeiro Emprego, sancionada em 2007. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes.

Rond sugeriu uma parceria com o Ministério Público (MP) para retirar das vias da cidade usuários de drogas e pedintes em situação de rua. “Para fomentar o turismo, precisamos de uma solução para o problema. Tenho recebido muitas reclamações de moradores, frequentadores e comerciantes de áreas nobres, como os Cavaleiros”, relatou o vereador.

Leandra lembrou que a dependência química geralmente está relacionada a outras mazelas sociais, como o desemprego, distúrbios mentais e a falta de acesso à informação e à qualificação. Ela chamou a atenção ainda para a necessidade de planejar o tratamento, a recuperação e a reinserção desses indivíduos na sociedade.

E como a prevalência do transtorno por uso de substância é maior entre os jovens, a vereadora enfatiza a necessidade de execução da Lei do Primeiro Emprego. “A intenção é estabelecer com o governo uma coalizão para melhorar a nossa cidade”, informou Leandra.

Cesinha (Cidadania), autor da legislação, reforçou o pedido para a sua implementação. “Essa é uma boa hora para buscarmos as pastas competentes e sabermos o que pode ser feito para colocar a lei em vigor”. O parlamentar ainda teve aprovado um pedido de manutenção do atendimento de cardiologia no Hospital do Trapiche.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.