Um requerimento aprovado na sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Macaé, solicita ao Executivo a criação de um programa de internação compulsória a dependentes químicos em situação de rua. A autoria é de Rond Macaé (PSDB). Em seguida, foi a vez de Leandra Lopes (PT) pedir a regularização da Lei do Primeiro Emprego, sancionada em 2007. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes.
Rond sugeriu uma parceria com o Ministério Público (MP) para retirar das vias da cidade usuários de drogas e pedintes em situação de rua. “Para fomentar o turismo, precisamos de uma solução para o problema. Tenho recebido muitas reclamações de moradores, frequentadores e comerciantes de áreas nobres, como os Cavaleiros”, relatou o vereador.
Leandra lembrou que a dependência química geralmente está relacionada a outras mazelas sociais, como o desemprego, distúrbios mentais e a falta de acesso à informação e à qualificação. Ela chamou a atenção ainda para a necessidade de planejar o tratamento, a recuperação e a reinserção desses indivíduos na sociedade.
E como a prevalência do transtorno por uso de substância é maior entre os jovens, a vereadora enfatiza a necessidade de execução da Lei do Primeiro Emprego. “A intenção é estabelecer com o governo uma coalizão para melhorar a nossa cidade”, informou Leandra.
Cesinha (Cidadania), autor da legislação, reforçou o pedido para a sua implementação. “Essa é uma boa hora para buscarmos as pastas competentes e sabermos o que pode ser feito para colocar a lei em vigor”. O parlamentar ainda teve aprovado um pedido de manutenção do atendimento de cardiologia no Hospital do Trapiche.