Serviços públicos em debate na Câmara de Macaé

Foto:Ivana Gravina

Os requerimentos aprovados foram de Tico Jardim (foto) e Cesinha

Dentre as propostas aprovadas na sessão da Câmara dos Vereadores desta quarta-feira (9), destacamos os requerimentos dos vereadores Tico Jardim (Pros) e do presidente Cesinha (Pros). Eles versam sobre serviços essenciais para população macaense, como infraestrutura, segurança e boa utilização do patrimônio público.

Macrodrenagem na Aroeira

De autoria do presidente Cesinha, o Requerimento 67/2022 solicita informações sobre as interligações nas obras de macrodrenagem do bairro Aroeira. Ele verificou a necessidade de fazer ajustes no contrato a fim de atender todos os moradores da localidade. “Há um bolsão de água que se acumula na Rua Alzira Guimarães. Essa intervenção precisa ser incluída no contrato”.

Para o parlamentar, é necessário garantir ainda que todas as ruas afetadas e pontos de alagamento serão interligados à rede de escoamento. “É uma obra de R$24 milhões, precisa funcionar para todos”, acrescentou Cesinha. Luciano Diniz (Cidadania) lembrou que essas observações dos moradores são importantes e, por isso, o gestor tem a possibilidade de alterar 25% do contrato.

Câmeras de segurança

O Requerimento 66/2022 também é do presidente Cesinha e pede informações sobre a atual situação do sistema de monitoramento por câmeras de áreas públicas na cidade. “É importante reativar o serviço e conter os índices de criminalidade”, argumentou.

Legalização de terrenos desapropriados

Outro requerimento aprovado foi do vereador Tico Jardim, que solicitou informações sobre os terrenos desapropriados na Bicuda Pequena, Serra Escura e Boa Alegria. Ele quer saber se esses locais foram devidamente registrados em nome da Prefeitura de Macaé. “Já fiz um requerimento com o mesmo teor no ano passado, mas não obtive resposta até o momento”.

De acordo com George Jardim (PSDB), os antigos proprietários dos terrenos já foram indenizados, mas as áreas continuam sendo utilizadas como propriedades particulares. “Mesmo diante da necessidade de implementar diversos serviços públicos na Região Serrana, não conseguimos fazer uma proposta para esses espaços, pois ainda não sabemos se as transferências dos bens foram legalizadas”, justificou Tico.

Jornalista: Adriana Corrêa

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.