A audiência pública para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais de Macaé e dos profissionais da educação reuniu cerca de 300 pessoas na noite da última terça-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé. Os profissionais encheram o plenário para denunciar as más condições de trabalho, o não cumprimento de direitos assegurados por lei e a perseguição política que vêm sofrendo na gestão do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (PMDB).
O evento foi presidido pelo vereador Marvel Maillet (Rede), que solicitou a sua realização em apoio às reivindicações dos servidores e lamentou a falta de representantes do governo no debate. Contudo, ele lembrou que o secretário adjunto de Recursos Humanos, Alexandre Salles, foi convocado para vir à Câmara na sessão do dia 20 de março, às 10h, para dar esclarecimentos sobre a suspensão da regência de classe dos profissionais da educação.
“Vamos aproveitar e perguntar a ele sobre todas as demais reivindicações dos servidores, como o reajuste salarial, o triênio, o enquadramento e tudo mais que foi suspenso pelo atual prefeito”, disse Marvel. Como se trata de uma convocação, a presença de um representante do Executivo é obrigatória.
Já o parlamentar Marcel Silvano (PT) fez um apelo aos servidores para que pressionem os seus vereadores a aprovar a emenda à Lei Orgânica 01/2017. A sua proposta é garantir a possibilidade de sustar, por meio de um decreto legislativo, os efeitos de um decreto executivo que ultrapasse os limites da sua competência e legalidade.
“Se conseguirmos a aprovação desta emenda, poderemos frear atos abusivos do prefeito, como o Decreto 93, que prevê a perda de todas as gratificações e benefícios do servidor, caso ele falte um dia de trabalho para fazer greve ou paralisação, o que é direito legítimo de todo trabalhador”, explicou Marcel.
O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), também esteve presente e defendeu a criação de um PCCV único que contemple todos os servidores – sem privilégios restritos a apenas algumas categorias. Ainda participaram do evento os vereadores Luiz Fernando Pessanha (Avante) e Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro.
Assembleia Geral
No dia 22 de março, às 18h, está marcada uma assembleia geral com os servidores municipais, que será realizada na Escola Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simão, no Centro. Embora o evento tenha sido convocado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), os servidores decidiram, durante a audiência pública, transformá-lo em uma assembleia geral para todos os servidores do município – atendendo ao convite do Sepe.
Na ocasião, serão decididas as estratégias de mobilização dos servidores, que planejam uma greve geral para pressionar o Executivo.
Pauta de Reivindicações
Servidores de diferentes áreas denunciaram as más condições de trabalho na Prefeitura de Macaé, como falta de: veículos, ar condicionado, ventilador, banheiro em condições de uso e até água tratada. A professora e integrante da Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, Sabrina Luz, foi uma delas: “Eu queria ver o prefeito dar aula em uma sala de aula com 40 alunos, sendo quatro deles especiais, sem auxiliar, com o quadro rasgado e goteiras para todo lado. E além de trabalhar nessas condições, ter parte do seu salário cortado e não encontrar vaga nas creches do município para colocar o seu filho.”
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macaé (Sindiserv), Pedro Paulo Carvalho, relatou que a cada mês é feito um novo desconto no contracheque dos servidores e, após quatro anos sem reposição salarial e num clima de grande insegurança, muitos entraram em depressão. “Só o plano de saúde este ano teve um reajuste de 18%. Como o trabalhador pode resistir a todo esse tempo sem repor nem as perdas salariais? Isso interfere na qualidade do trabalho e no atendimento das demandas da população de Macaé.”
A coordenadora do Sepe Macaé, Maria das Graças Franco, pediu a volta do pagamento das horas extras, triênios, promoções, enquadramentos e cumprimento integral do PCCV. “Queremos que o Executivo pague o que nos deve e não vamos abrir mão de um direito sequer.”
O vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindguarda), Leonardo Viana, reclamou que muitos servidores não estão recebendo as férias e que a Guarda não possui viaturas em número suficiente. “As poucas que temos estão todas com IPVA 2017 e 2018 atrasados e sem manutenção, colocando as nossas vidas e a de outras pessoas em risco.”
Por fim, o fiscal de obras Vitor dos Santos chamou a atenção para a campanha de reajuste que o prefeito, segundo ele, já iniciou. “Não caiam nesse engodo. Ele quer oferecer um aumento de 30 a 35% no vencimento base, que representa apenas as perdas salariais dos últimos quatro anos, e retirar todas as gratificações e demais benefícios conquistados pelos servidores”, alertou.