<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">O requerimento solicita <span style="text-align: justify;">informações sobre os procedimentos estabelecidos no Marco Regulatório das Entidades Sociais.</span></span></span>
A situação de entidades sociais que têm dificuldades para receber subvenções da prefeitura foi abordada na sessão desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé. Chico Machado (PMDB) teve aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, um requerimento solicitando ao Executivo informações sobre os procedimentos quanto ao Marco Regulatório das Entidades Sociais, a Lei Federal nº 13.019/2014.
“As entidades precisam saber como serão os repasses, o chamamento público e o que precisam fazer para estarem aptas a receberem os recursos. Temos em Macaé instituições de comprovada utilidade pública que sofrem e chegam a não receber subvenções por não terem essas informações”, afirmou.
O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), sugeriu que, no encaminhamento dos procedimentos, a prefeitura destine recursos apenas às entidades que prestarem contas dos valores recebidos e serviços realizados. Segundo Luciano Diniz (PT), o requerimento é bem-vindo, pois alertará o gestor público para auxiliar as instituições a apresentar suas contas e ficarem aptas a receber as subvenções.
“As obrigações têm que ser cumpridas dos dois lados. O que não pode ocorrer é a administração exigir o cumprimento rigoroso do plano de trabalho da entidade e depois não repassar os recursos”, disse Igor Sardinha (PRB).
O requerimento de Chico Machado define que a Lei 13.019/2014 “institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas por entes públicos com organizações da sociedade civil”.
Jornalista: Marcello Riella Benites