O coordenador do Sistema de Informações Geográficas, SIG/GeoMacaé, da Secretaria de Planejamento, engenheiro Alfredo Manhães, ocupou o Grande Expediente da sessão ordinária do Legislativo nesta terça-feira (13). Ele deu esclarecimentos sobre o Projeto de Lei (PL) 019/2016, que modifica o Código de Zoneamento Urbano e define a área do futuro Porto do Barreto.
“O que fizemos foi o georreferenciamento da área, ou seja, realizamos a consolidação dos dados descritivos e espaciais numa base cartográfica”, explicou. O engenheiro apresentou mapas de duas zonas que têm ampliação prevista no projeto (ZI 3 e ZI 4) e da Zona Especial de Logística Dutoviária (Zeld 1).
Alfredo disse que o GeoMacaé fez um trabalho estritamente técnico e que não sabia os motivos da definição das áreas. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) agradeceu os esclarecimentos. “O senhor confirma que eu estava certo ao não apoiar, desde o início, esse projeto. Não se sabe quem o definiu. Chego a pensar que possa ter sido apresentado pela iniciativa privada ao governo”, afirmou.
“É difícil entender como essa lei não tinha tramitado por determinados espaços do serviço público. Vemos que não tinha nenhum fundamento técnico, apenas um encaminhamento político”, acrescentou Marcel Silvano (PT). “Seria importante que outro técnico viesse aqui nos falar sobre a utilização do solo naquela área”, disse Luciano Diniz (PMDB).
Nova audiência sobre o Porto
O PL, aprovado no final de 2016, teve votação anulada, foi assunto de audiência pública da prefeitura no dia 5 de junho e reiniciou sua tramitação no Legislativo. Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, lembrou a importância de realizar outra audiência pública sobre o tema, agora promovida pela Câmara, solicitada por ele e já aprovada em sessão ordinária.