A Câmara de Macaé aprovou nesta quarta-feira (25) o Protocolo Municipal de Atendimento, Apoio e Intervenção para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Tentativa de Suicídio. A autora do Projeto de Lei (PL) 275/2025 é Dra. Mayara Rezende (Republicanos). “Nossas crianças estão chegando cada vez mais ao limite emocional. Na Região Serrana, foram 11 tentativas em 2025”.
Os registros foram feitos no Hospital de Trapiche. Segundo a vereadora, é preciso prevenir, em todo o município, junto às escolas e famílias, e também formando os servidores da saúde no suporte aos atendimentos médico e psicológico, antes e depois das ocorrências. Tico Jardim (Cidadania) apoiou a proposta e disse que conhece a situação. “O mundo de hoje e principalmente a internet mexem com cabeça das nossas crianças. Precisamos salvá-las”.
Leandra Lopes (PT) apresentou projeto, aprovado pelos colegas, para uma política de prevenção das doenças ocupacionais, de professores e outros profissionais da educação, o PL 140/2025. “É altíssimo o número de casos de síndrome de burnout, síndrome do pânico e Lesão por Esforço Repetitivo (LER)”. Devemos cuidar de quem cuida dos nossos alunos”.
Tico Jardim também discursou a favor da matéria da petista. “Há muitos professores com doenças emocionais”. De acordo com o parlamentar, na Serra Macaense, onde ele reside, existe ainda o desgaste com a locomoção, quando o profissional mora em outras partes distantes da região. “Muitos não querem trabalhar lá sem uma compensação maior”.
Empreendedorismo, acessibilidade e segurança
Entre outras proposições aprovadas na sessão, a vereadora Manu Rezende (MDB) foi autora de quatro. O PL 13/2025 cria um fundo de crédito para incentivo a micro e pequenas empresas. O PL 256/2025 reconhece as feiras de artesanato e gastronomia como instrumentos de desenvolvimento econômico, cultural, turístico e social.
Manu apresentou ainda o PL 274/2025, que obriga setores públicos a dar atendimento remoto com intérprete de Libras, e o PL 278/20225, que procura garantir a segurança em estabelecimentos de grande porte. Shopping centers, casas de espetáculos com capacidade a partir de 1 mil pessoas e hipermercados precisarão dispor de brigada profissional com bombeiros civis.
Para entrarem em vigor, as leis precisam ser sancionadas pelo Executivo.