Transporte: aprovada CPI da cooperativa Macaescolar

George Jardim solicitou o projeto à Mesa e será o presidente da comissão

Foi aprovada na Câmara de Macaé, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Cooperativa Macaescolar. A CEI, popularmente conhecida como CPI, vai verificar as denúncias de irregularidades na entidade, uma das que realiza o transporte de alunos da rede pública.
George Jardim (PSDB) comentou o Projeto de Resolução 003/2022, da Mesa Diretora, que cria a comissão: “Parabenizo pela proposta visando transparência nesse serviço, a fim de esclarecer a população”.  Foi o tucano quem propôs o projeto, a partir de depoimento prestado pela cooperativa em outubro do ano passado.
Paulo Paes (União Brasil) lembrou algumas das denúncias. “O contrato previa um salário mínimo para os monitores, mas só era pago meio. Com a pressão do Legislativo, começaram a pagar integralmente”. Segundo ele, entretanto, pode ainda haver, entre outros, problemas com profissionais que percorrem distâncias diferentes e recebem o mesmo valor. “Tenho informações de carro dobrando a distância e recebendo apenas um salário”.
O presidente Cesinha (Pros) comentou que a CEI soma-se a outras comissões, como a da BRK Ambiental e a da Cedae, que investigam o mau uso dos recursos municipais. “Se a concessionária não está atendendo, o Executivo precisa cancelar esses contratos”. Edson Chiquini (PSD) comentou que a Macaescolar recebe o pagamento em dia e deveria realizar um bom serviço. “Estão transportando nossas crianças, nosso maior bem”.
George acrescentou que a comissão deve analisar itens, como o estatuto da cooperativa, seu capital social e o balanço financeiro. Ele será o presidente, Edson, o relator, Paes, o membro titular, e Alan Mansur (Cidadania), o suplente.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.