Transporte escolar: Câmara ouvirá representante de cooperativa

Cesinha questionou baixa remuneração de monitores de van escolar

A Câmara de Macaé aprovou, nesta terça-feira (19), a convocação do representante de uma das cooperativas que realizam o transporte escolar, na rede municipal, para esclarecimentos no plenário. O líder do governo Guto Garcia (PDT) fez um requerimento verbal, durante debate sobre a proposição do presidente Cesinha (Pros), que pedia informações ao Executivo sobre o serviço.
“Como pode ser que uma cooperativa pague apenas R$ 5,34 por hora aos monitores de vans, sendo que as demais pagam um salário mínimo?”, questionou Cesinha. Ele argumentou que os profissionais têm grande responsabilidade ao acompanhar as crianças.
Edson Chiquini (PSD) acrescentou que o contrato prevê, além do salário, todos os direitos trabalhistas. Segundo ele, a cooperativa já tem dois processos, um por situação trabalhista e outro por apropriação indébita. Chiquini pediu que a Secretaria de Educação verifique as listas de motoristas e a quais cooperativas eles estão ligados.
George Jardim (PSDB) deu o exemplo dos que atendem escolas de Serro Frio, Sana e Serra Escura. “São pessoas que conhecem a região e dirigem por vias em mau estado. Seus carros sofrem maior deterioração e a manutenção é mais cara”, afirmou, sugerindo ainda que se relacione quais veículos estão disponíveis para cada escola.
Técnico da Educação também comparecerá
Guto, que já foi secretário de Educação, afirmou que é possível levantar essas informações. “Proponho que já na semana que vem o responsável venha nos esclarecer a respeito”. Por sugestão de Cesinha, o líder acrescentou à sua proposta verbal o convite a um técnico da secretaria, para tirar dúvidas dos parlamentares, no mesmo momento.
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade e os vereadores ainda decidirão se os depoimentos serão ouvidos na terça ou na quarta-feira da semana que vem.
Parlamento Inter-Regional
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a Câmara a compor o Parlamento Inter-regional do Norte e Noroeste-Fluminense, do qual Cesinha será o Primeiro-Secretário. “Convido todos os vereadores para posse da Mesa Diretora, que será na próxima sexta-feira (26), em Itaperuna. O parlamento vai encaminhar importantes pautas regionais”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.