Tribuna Cidadã acontece nesta quarta-feira (30)

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">três cidadãos se inscreveram para fazer reivindicações e considerações sobre assuntos de interesse público.&nbsp;</span>

Três inscritos estão confirmados para participar da Tribuna Cidadã desta quarta-feira (30), que acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Macaé. São cidadãos que se inscreveram para usar a tribuna legislativa com o objetivo de fazer reivindicações e considerações sobre assuntos de interesse público. Eles serão ouvidos por vereadores e população em geral, que também podem acompanhar o evento ao vivo pela TV Câmara.
 

Segundo informações da Secretaria da Câmara, os participantes desta Tribuna Cidadã serão: o presidente da Comissão de Assistentes de Administração e Logística da Prefeitura de Macaé, Leandro Neves; o presidente da Associação Beneficente de Apoio e Assistência aos Portadores de Câncer de Macaé (Abapocam), Antônio Mesquita, também conhecido como “Toninho da Cocada”; e a moradora do Lagomar, Roberta Viana Rodrigues.
 

Marcel Silvano (PT) antecipou que pedirá a abertura de uma Comissão Parlamentar para acompanhar o caso dos servidores da área de logística da Prefeitura de Macaé. “Eu e o vereador Igor Sardinha fomos procurados pelo Leandro Neves, que está à frente da comissão que representa os interesses desses trabalhadores, e ele expôs diversos problemas enfrentados pelo grupo”, relatou o vereador. Ele disse ainda que vai buscar junto ao Executivo uma solução para as reivindicações da categoria.
 

Conforme frisou Igor Sardinha (PRB), esta edição marca o retorno do projeto Tribuna Cidadã para a última quarta-feira de cada mês, no horário das 9h às 10h – a sessão ordinária legislativa está prevista para iniciar na sequência (10h). Em março deste ano, o projeto havia sido transferido para a última sexta-feira de cada mês, às 17h. Mas como não obteve a adesão esperada do público, os vereadores decidiram pelo retorno à data original. 

Como participar– O projeto é aberto a qualquer cidadão macaense e as inscrições podem ser feitas durante todo o mês. Para participar, basta preencher uma ficha de inscrição e obter a assinatura de dez moradores da cidade ou representar alguma entidade de classe. O horário de atendimento da Secretaria da Câmara Municipal de Macaé é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
 

A Tribuna Cidadã é um projeto do Legislativo macaense que visa dar voz à população. É através dela que o cidadão comum pode fazer suas reivindicações e considerações em plenário, e dirigir-se às autoridades locais e à sociedade em geral sobre qualquer assunto de interesse coletivo.
 

O acontecimento é transmitido ao vivo pelo site da Câmara e é registrado em forma de notícia e ata oficial, também disponíveis no portal da instituição. A presença dos vereadores é facultativa, mas alguns dos presentes se comprometem a encaminhar os pedidos e apelos dos participantes aos órgãos competentes.
 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.