Urgência para dois projetos de combate à pandemia

A Mesa Diretora apresentou PL de transferência de recursos à prefeitura
 Foi aprovado nesta terça-feira (7), pela Câmara de Vereadores, o regime de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 39/2021, da Mesa Diretora. A proposta autoriza a transferência de cerca de R$ 2 milhões do fundo próprio do Legislativo para a prefeitura.
Os valores serão destinados a categorias profissionais paralisadas pela pandemia. O presidente Cesinha (Pros) comentou: “É um passo muito importante para a conclusão de auxílios a 2 mil famílias”.
Prioridade na vacinação
Também obteve regime de urgência o PL 041/2021, que prevê prioridade na vacinação para profissionais da educação, frentistas, atendentes de farmácia, caixas de supermercado, garis e motoristas do transporte público, entre outros grupos. A matéria contempla a necessidade da volta às aulas e os trabalhadores mais vitimados pela pandemia, segundo recentes pesquisas.
“Estamos vendo jovens servidores de 25 anos sendo vacinados, quando esses outros profissionais estão mais vulneráveis”, criticou Cesinha, um dos autores do projeto, junto com Guto Garcia (PDT) e Professor Michel (Patriota). Edson Chiquini (PSD) ponderou: “Independentemente da idade, penso que devam ser vacinados os trabalhadores que estejam na linha de frente contra a Covid”.
Requerimentos
Foi aprovado requerimento de Luiz Mattos (Republicanos) propondo ao governo distribuição de medicamentos de uso contínuo nos postos da Estratégia de Saúde da Família nos bairros ou outros pontos. “A ideia é evitar a aglomeração nas farmácias públicas”, defendeu o autor.
Os vereadores acolheram a proposição de Rond Macaé (Patriota) que sugere ao Executivo pagamento de três parcelas de R$ 1 mil aos taxistas, “fortemente atingidos pela crise”, conforme argumento do parlamentar.
Indicações da Comissão de Saúde
Três indicações foram apresentadas pela Comissão Permanente de Saúde, com ideias para a prefeitura garantir suprimento de medicamentos e insumos, inclusive oxigênio ao HPM, e disponibilizar online resultados de exames.
As propostas resultaram de uma visita ao hospital. Os membros da comissão, Reginaldo do Hospital (Podemos), presidente, Rafael Amorim (PDT), relator, Amaro Luiz (PTRB), titular, e Alan Mansur (Cidadania), suplente, tiveram coautoria de Cesinha ao indicarem implantação de uma usina de oxigênio.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.