Nesta quarta-feira (5), diversas propostas para a saúde dos moradores entraram na pauta da Câmara Municipal de Macaé. Com voto favorável de todos os parlamentares presentes, foi aprovado o Projeto de Lei 060/2018, de Robson Oliveira (PSDB), que dá prioridade de atendimento na rede pública aos pacientes diagnosticados com câncer.
De acordo com o vereador tucano, já existe uma lei federal que estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento o que, para ele, é muito tempo. “Estamos falando de uma doença séria. Nossa proposta é que haja diminuição para 30 dias, indo de encontro ao anseio dos pacientes e dos familiares”, defendeu.
De autoria do vereador Marvel Maillet (Rede), a Casa aprovou o projeto que torna obrigatória a divulgação dos direitos que o cidadão em tratamento do câncer tem perante a lei, por meio de publicações fixas nos sites oficiais da prefeitura. “É possível solicitar desde benefícios trabalhistas e tributários até mesmo um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez. Em muitos casos, as pessoas não sabem a quem e como recorrer”, disse.
Na sequência, houve a votação do programa Medicamento Solidário. A iniciativa de Marvel prevê que a prefeitura crie um serviço de triagem de remédios parcialmente utilizados para que, posteriormente, sejam disponibilizados de forma gratuita e por meio da farmácia municipal.
“O governo poderá receber doação de medicamentos, dentro do prazo de validade, tanto de moradores quanto do setor farmacêutico. É possível seguir todos os procedimentos necessários para assegurar o controle de qualidade e de segurança”, finalizou.
Terceira idade
A segunda proposta de Robson cria o Disque-Idoso. O propósito é estabelecer um canal de comunicação da terceira idade com o poder público local, facilitando denúncias e pedidos de emergência. “Há um telefone nacional, mas o atendimento precisa ser mais próximo e humanizado. Conto com a sensibilidade do governo para a implantação deste serviço”, frisou.
Campanhas informativas
Na mesma sessão, o Legislativo também deu voto unânime para dois projetos de lei de Márcio Bittencourt (MDB). O primeiro é para que o Executivo incentive e promova campanhas de doação de sangue. “Quem atua na área sabe como há grandes riscos quando uma cirurgia é cancelada por falta de bolsas de sangue”, alertou o parlamentar que também é médico.
O segundo define que as salas de cinema da cidade passem a exibir vídeos institucionais sobre a importância do combate à pedofilia antes das exibições dos filmes.