Vereadores cobram assistência aos vulneráveis durante a pandemia

Equipe da secretaria relatou desafios da pasta no Grande Expediente
 A convite do vereador Reginaldo do Hospital (Podemos), o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Fabrício Afonso Maia, compareceu à Câmara de Macaé nesta terça-feira (28) para apresentar um relato sobre os serviços da pasta. Empossado há cerca de um mês, deixou informações técnicas a cargo da assessora Janine dos Santos e da advogada Catarina Carvalho.
Ele abriu sua fala mencionando a Campanha Vacinação Solidária, protagonizada pela primeira-dama Quelen Rezende, que arrecadou 46 toneladas de alimentos para entidades sem fins lucrativos. “Ao ser convidado para esta função, dediquei-me a conhecer a estrutura da secretaria e estou montando a equipe para atender aos muitos desafios”.
Janine dos Santos relatou problemas nas unidades de atendimento, já existentes antes e também ocorridos durante a pandemia, quando prédios permaneceram fechados. “Tivemos infiltrações, mofo, cupim e até depredação, prejudicando o funcionamento e inclusive impedindo a abertura de alguns locais”.
Ela comemorou o encaminhamento do projeto de lei do Executivo que criou o programa Família Acolhedora, no qual 15 famílias selecionadas acolherão crianças e adolescentes em risco social. Disse também que está em andamento a reativação do Restaurante Popular na Aroeira. “Ficamos felizes de estar aqui e ouvir as cobranças dos vereadores”.
Atendimentos telefônicos nos Cras
Edson Chiquini (PSD) falou das reclamações sobre o atendimento telefônico, que substituiu o presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) devido à pandemia. “As pessoas dizem que ninguém atende”. Catarina Carvalho respondeu que os técnicos atendem ligações da população, que duram de 30 a 40 minutos, mas os aparelhos não emitem sinal de ocupado.
As servidoras informaram que os Cras não dispõem de uma central telefônica para atendimento da população. Cada unidade dispõe de apenas um atendente. O parlamentar observou que é um número muito baixo. Já Iza Vicente (Rede) criticou a demora na retomada do Restaurante Popular. “A lei que reativa o Restaurante é de março e já estamos em outubro. A insegurança alimentar em grande parte da população é enorme”.
Reginaldo lamentou o mau estado do Centro de Convivência do Idoso, na Ajuda de Baixo, e agradeceu o empenho do secretário em recuperar o local. “Ter um espaço como aquele parado causou-me um grande mal-estar e será de grande valia retomar esse projeto”, respondeu Fabrício.
Ausência do presidente
O presidente Cesinha (Pros), substituído na sessão por Edson Chiquini, abriu mão dos subsídios que seriam pagos pelos dias em que ficará afastado para tratar de assuntos pessoais, até 8 de outubro.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.