Vereadores cobram informações sobre esgoto na Lagoa de Imboassica

Vereadores questionaram os serviços e a cobrança feita pela concessionária.

A Câmara Municipal de Macaé, na sessão desta quarta-feira (21), aprovou, por unanimidade, um requerimento que cobra da empresa BRK Ambiental (antiga Odebrecht) uma posição sobre as condições do sistema de esgoto no entorno da Lagoa de Imboassica. De acordo com diversos parlamentares, há inúmeros pontos com despejo de dejetos in natura. A iniciativa partiu do vereador Luciano Diniz (PMDB).
“Em um momento de muita chuva e que ocasionou a morte de centenas de peixes, houve um excesso de esgoto perceptível visualmente. Pagamos as contas e vemos o serviço em operação, mas na prática a poluição continua”, disse Diniz.
Para Marcel Silvano (PT), a mortandade dos peixes é inaceitável. “É preciso buscar um caminho que não acabe de vez com a biodiversidade de um dos principais cartões postais de Macaé. A BRK precisa assumir a responsabilidade de fiscalizar e não somente cobrar as contas”, disse.
Na sequência, Welberth Rezende (PPS) também questionou a concessionária. “A BRK manda as contas, mas não acompanha para saber se as ligações com as residências foram realizadas. Em muitos casos, o esgoto continua do jeito que estava”.
Já o líder da oposição, Maxwell Vaz (SD), direcionou as críticas ao governo. “Não podemos tirar a responsabilidade da prefeitura. Há uma PPP (Parceria Público-Privada) em vigência e é papel do Executivo fiscalizar a qualidade do serviço prestado”, concluiu.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.