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Vereadores de Macaé aprovam propostas em defesa dos idosos

Tico Jardim e Leandra Lopes foram os autores dos Projetos de Lei (Foto: Tiago Ferreira)

Dois Projetos de Lei (PL) de amparo e proteção aos idosos foram aprovados na sessão desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Macaé. A proposta da vereadora Leandra Lopes (PT) é criar um selo “Amigo do Idoso”, destinado a entidades que atendem este público, assim como empresas que oferecem serviços e/ou benefícios exclusivos para a faixa etária 60+. Já Tico Jardim (Cidadania) propôs a criação de um espaço de abrigo e acolhimento diurno para idosos oriundos de famílias de baixa renda.

De acordo com Tico, o PL 185/2025 é uma forma de cuidar e tirar os idosos da ociosidade. “Muitas famílias não conseguem dar a assistência devida aos seus parentes de mais idade, pois precisam trabalhar e não têm condições financeiras de pagar por um acompanhante. Esse projeto se preocupa em não deixar essas pessoas sozinhas, isoladas, esquecidas”, disse.

Já o PL 138/2025, da vereadora Leandra, busca incentivar instituições e empresas a continuar trabalhando pelos idosos, que são tantas vezes invisibilizados na sociedade. “Eles precisam de pertencimento, cuidado, inclusão. Acredito que esse projeto vai ajudar nesse propósito”.

Samba para todos

Leandra ainda teve aprovado o PL 325/2025, que institui o programa “Macaé: Territórios do Samba”. O objetivo é resgatar e estimular a cultura da roda de samba, levando sua música e dança a diferentes regiões da cidade. “O samba não deve ficar restrito ao período de Carnaval. Queremos promover encontros na Serra, no Lagomar e em toda Macaé, proporcionando cultura e lazer gratuitos para a população”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.