A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), a Moção de Repúdio 163/2024. O ato é uma resposta à atitude do governador Cláudio Castro (PL), que, recentemente, desapropriou um terreno na região para a construção de um presídio de segurança máxima no Norte Fluminense. A intenção é instalar a unidade prisional nos limites territoriais dos municípios de Macaé, Conceição de Macabu, Carabepus, Quissamã e Campos dos Goytacazes.
O vereador Rafael Amorim (Cidadania) advertiu que este tipo de empreendimento atrapalha o desenvolvimento das cidades impactadas, gerando problemas como o aumento da sensação de insegurança, a desvalorização imobiliária e fundiária, além do declínio de atividades econômicas, sobretudo as ligadas ao comércio e ao turismo. “Por que não construir um hospital regional veterinário, como foi prometido na última eleição?”
Luiz Matos (Cidadania) também indagou o motivo da escolha: “Por que não construir um hospital de referência para o tratamento do câncer aqui?” O vereador justificou que tal medida evitaria que a população da região precisasse se deslocar para longe e ainda aliviaria a sobrecarga que os hospitais da capital sofrem.
Iza Vicente (Rede) classificou como lamentável a atitude do governador e parabenizou os prefeitos Welberth Rezende (Macaé) e Fátima Pacheco (Quissamã) por iniciarem uma mobilização contrária ao empreendimento, reunindo lideranças políticas da região. “O governo do Estado não tem recursos para finalizar a obra de uma escola no Lagomar, mas busca construir um presídio que não queremos, nem precisamos”.
De acordo com a vereadora, a construção de um colégio estadual no Lagomar foi interrompida e o espaço ficou abandonado por anos. “Agora, a obra será finalizada porque a Prefeitura de Macaé assumiu a responsabilidade na tentativa de garantir educação para os moradores da localidade”.
Iza ainda defendeu que Castro utilize tais recursos onde são realmente necessários, como na educação, na geração de oportunidades de emprego e renda e para equipar a polícia, que tanto precisa de estrutura.
Repúdio à PEC de Privatização da Praias
A única parlamentar mulher do Legislativo macaense ainda fez um discurso para estender o seu repúdio à PEC da Privatização das Praias, como ficou conhecido o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022. “Praia sempre foi uma opção de lazer popular e democrática e a possibilidade disso se converter em uma limitação de acesso não é ruim apenas para o povo, mas também para o meio ambiente”, alertou Iza.
Para a vereadora, a medida, se aprovada, terá desdobramentos também no litoral Norte Fluminense, com a instalação de resorts e praias privadas.