O Projeto de Lei (PL) 126/2021, de Paulo Paes (Democratas), não foi votado, mas gerou debate sobre o reajuste dos servidores nesta terça-feira (16), na Câmara de Macaé. Foi lido em primeira discussão, após a qual os parlamentares poderão fazer emendas até que o PL volte ao plenário para votação. O autor defende a reposição da inflação desde 2015. “Eles são o maior valor do município”, disse o autor.
Em seguida, Amaro Luiz (PRTB) enfatizou: “Mesmo com tanto tempo sem serem reajustados, continuaram realizando um serviço excelente”. Iza Vicente (Rede) considerou que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) tem manifestado boa vontade com a pauta. “Mas intenção não paga as contas dos servidores, que estão se mobilizando para obterem seus direitos, e nós os apoiamos”.
O líder do governo Guto Garcia (PDT) informou que Welberth no ano que vem quer reunir as categorias para discutir a correção. Disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que a folha de pagamento passe do limite prudencial. “Se hoje gastamos, por exemplo, 48% da arrecadação com funcionalismo, podemos avançar até 52%”, afirmou, arredondando os percentuais previstos na legislação.
Coleta seletiva de lixo
Também foi debatido o PL 84/2021, de Rafael Amorim (PDT) e Iza Vicente (PDT), que institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos. Ele ressaltou que a importância não será apenas ecológica. “Vai gerar emprego e renda”. Discursaram a favor, além da coautora, Amaro Luiz, Edson Chiquini (PSD), George Jardim (PSDB), Luiz Fernando (Cidadania), José Prestes (PTB).
Os benefícios da Cannabis
Destacaram-se ainda na sessão duas proposições aprovadas, de Chiquini. Uma foi um requerimento, feito à Mesa Diretora, para a ocupação do Grande Expediente, no dia 24 de novembro, a fim de que a Associação Acolher Macaé fale acerca dos benefícios medicinais da Cannabis.
A outra foi uma indicação, sugerindo ao Executivo implantar o “Corujão da Saúde”, que possibilita aos cidadãos fazerem exames fora do expediente em empresas privadas. “Era uma pauta do saudoso vereador Thales Coutinho que recuperamos para agilizar os procedimentos da rede pública”.