Vereadores e Executivo dialogam pela concretização do banco de leite

Reunião também tratou do Hemocentro

A Câmara dos Vereadores segue na luta para que Macaé tenha um banco de leite materno. Na manhã desta segunda-feira (9), o presidente Cesinha (Pros) se reuniu com parlamentares e o Executivo para avançar com o projeto. Se cumprir os requisitos necessários, a cidade estará apta a utilizar R$ 20 milhões do governo estadual para ampliar a maternidade do HPM, incluindo a construção e a compra dos equipamentos necessários.
Cesinha teve a companhia de Iza Vicente (Rede) e José Prestes (PTB). O ato também contou com a presença do vereador licenciado e atual secretário da Casa Civil, Luciano Diniz (Cidadania), além de representantes das secretarias de Saúde e de Obras.
Luciano lembrou que a prefeitura firmou convênio com a Rede Cegonha no início do ano. Trata-se de um programa nacional que oferece uma série de cuidados para a mulher, desde antes da gestação até o pós-parto. Desta forma, Macaé garante o direito de receber verbas adicionais.
De acordo com a responsável pelo planejamento da secretaria adjunta de Alta e Média Complexidade, Isabela Catharino, uma série de medidas rigorosas serão tomadas para assegurar a qualidade do leite. Neste sentido, servidores já se reuniram com a Fiocruz para alinhar o planejamento.
“Pela legislação atual, a prioridade do banco será para os bebês internados na maternidade. Havendo disponibilidade, outros hospitais poderão ser atendidos”, acrescentou Isabela. Para Cesinha, os esforços devem estar concentrados em cumprir os prazos impostos pelo Governo do Rio de Janeiro. “Esses R$ 20 milhões não podem ser perdidos”.
Segundo o secretário adjunto de Alta e Média Complexidade, Antonio Fábio Tostes Linhares Soares, a segunda etapa vai ser a regulamentação da maternidade como polo regional, que pode gerar novos recursos. “É o que já acontece na prática, pois muitos nascimentos são de mães de outras cidades.”
No último mês, representantes do grupo Amor Líquido estiveram no plenário da Câmara para reforçar a luta pelo banco de leite.
Hemocentro
O secretário adjunto de Obras, Felipe Pereira Bastos, e a coordenadora Alessandra Ribeiro Aguiar ainda falaram sobre o desenvolvimento dos projetos, que incluem também a ampliação do Hemocentro. Além da coleta de sangue, o Executivo busca credenciamento para contar com unidades de assistência de alta complexidade em oncologia (Unacon e Cacon).
Luciano Diniz pediu apoio aos vereadores por meio de emendas. Iza Vicente impôs uma condição para atender ao governo. “Se for comprovado que os recursos da Rede Cegonha serão suficientes para o banco de leite, meu compromisso inicial, transfiro ao Hemocentro”.
Ao final da reunião, José Prestes saiu motivado. “Vivemos uma nova fase. Os poderes estão unidos pelo avanço de Macaé e toda a sociedade ganha.”
Posse de suplente
Com a ida de Luciano Diniz para a secretaria da Casa Civil, a Câmara convocou o primeiro suplente do Cidadania, Luiz Fernando, para assumir a cadeira. A posse será nesta terça-feira (10), às 9h, na sede do Legislativo.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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