Secretária de Esportes e vereadores discutem o programa Bolsa Atleta

Marvel lamentou atrasos no projeto que incentiva atletas da cidade.

Após convocação aprovada no último mês, a secretária de Esportes, Andreia Freitas, participou da sessão da Câmara Municipal de Macaé desta terça-feira (8) para responder a questionamentos dos vereadores. O principal tema foi a retomada do programa Bolsa Atleta, que, de acordo com a representante do Executivo, deverá ser reformulado e encaminhado ao Legislativo em breve.
Em sua fala inicial, Andreia fez um relato dos primeiros meses na gestão – ela assumiu a pasta em janeiro deste ano – e deu prioridade às explicações sobre os atrasos no Bolsa Atleta. “A Procuradoria do município já está com as propostas e a nossa meta é ter um programa mais justo e abrangente. Assim que os trabalhos forem concluídos, esta Casa receberá o projeto para análise e, desde já, nos disponibilizamos para ouvir as sugestões de todos os vereadores”, disse.
Entre as possíveis mudanças, destacam-se a redução de 14 para 12 anos da idade mínima necessária para concorrer a uma das bolsas e a obrigatoriedade de comprovação de renda. Atualmente, os atletas podem concorrer a auxílios que variam de R$ 350 a R$ 3 mil, de acordo com a participação em campeonatos regionais e internacionais.
Durante as falas dos vereadores, Marvel Maillet (Rede), autor do pedido de convocação da secretária, criticou o atraso para o lançamento do edital de 2018 do programa. Segundo dados apresentados, foram 134 profissionais contemplados, sendo 24 deles recebendo o valor máximo.
“Os atletas aqui presentes sairão tristes, pois eu tenho certeza de que a Câmara não receberá o projeto e continuaremos sem os incentivos para quem leva o nome de Macaé nas competições esportivas”, lamentou. O parlamentar da Rede também foi o responsável pela realização de uma audiência pública sobre o Bolsa Atleta no mês passado.
Ações da secretaria
Luiz Fernando (Avante) também apresentou questionamentos. Ele quis saber se os clubes de futebol Macaé Esporte e Serra Macaense pagam para utilizar as dependências do Estádio Cláudio Moacyr. Andreia afirmou que o uso do espaço público é regulamentado por meio de decreto municipal. Há, no entanto, pagamento de taxas em jogos oficiais, uma vez que são eventos com bilheteria.
A secretária anunciou também que já possui outras propostas em estudo, como a construção de quadras poliesportivas no Centro de Convenções, além da esperada revitalização do Parque da Cidade, como foi sugerido por Marcel Silvano (PT).
Prioridades para o município
Para o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), o governo deveria priorizar eventos abertos ao público. Ele citou o caso em que a secretaria cedeu parte da estrutura para uma competição particular de crossfit. A secretária informou que a atividade constava no calendário oficial da cidade, com a cessão do material autorizada antes da sua chegada.
Já Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, defendeu a implantação de mais projetos nos bairros. “Infelizmente, temos um histórico de gestões no Esporte que priorizam categorias da preferência do secretário, enquanto a periferia segue esquecida”, lamentou.
Denúncia na Região Serrana
Andreia disse que espera movimentar novamente os distritos da cidade com a retomada de esportes radicais. Ela, porém, divulgou o desaparecimento de 30 caiaques que seriam para a utilização pública. Imediatamente, Maxwell Vaz (SD) cobrou investigação.
“Esta é uma denúncia muito grave e que precisa ser apurada o quanto antes. Solicito a abertura de uma sindicância para apurar quem foi o responsável pelo sumiço”, frisou.
Nomeação polêmica
Em fevereiro deste ano, uma nomeação gerou polêmica nas redes sociais. Isso porque, segundo postagens, a servidora já teria um emprego em uma empresa prestadora de serviços para a Petrobras. Segundo Andreia, ela iniciou trabalhos na secretaria, mas foi aprovada em um processo seletivo e pediu desligamento, sem ter havido qualquer pagamento por parte da prefeitura.
Diante da repercussão do caso, a empresa optou pelo desligamento da então funcionária. A secretária afirmou que decidiu renomear a profissional por se tratar de uma pessoa de confiança. “Ela retornou em março após ficar desempregada por conta dos boatos e segue cumprindo os horários, com o devido acompanhamento pelo ponto biométrico.”
Sobre a nomeação de um professor de educação física ligado a uma academia, Andreia reforçou que ele atua no negócio privado somente fora do horário de expediente e está regularmente trabalhando na pasta.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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