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Vereadores pedem planejamento e ação para áreas públicas abandonadas

Rond participou por videoconferência
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Um requerimento apresentado por Rond Macaé (Patriota) e aprovado nesta terça-feira (8), na Câmara de Macaé, deu início a um debate sobre áreas sob invasão no município. Ele solicita ao Executivo informações sobre a real situação do Ypiranga FC, que, segundo o vereador, teria sido invadido por moradores de rua e usuários de drogas.
O prédio construído em 1926 é um patrimônio histórico e cultural da cidade, tendo sido palco de acontecimentos marcantes, como, por exemplo, quando serviu de cárcere para presos políticos no período da Ditadura. Para Rond, o espaço poderia abrigar uma escola modelo. “Gostaria de saber o motivo de não usarmos o Ypiranga para algo que beneficie a população”.
Luciano Diniz esclareceu que o caso do Ypiranga é semelhante ao do Cine Clube. “Ambos se encontram judicializados porque a construção foi feita em um terreno privado com diversos sócios”. Ele ainda alertou para os riscos que representam as construções irregulares, ao rememorar o recente desabamento de um prédio na comunidade de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. “Não queremos pessoas mortas e feridas por esse mesmo motivo em Macaé”.
José Prestes (PTB) lembrou que antigas escolas, abandonadas pelo poder público, foram invadidas na Região Serrana. “Isso aconteceu na Areia Branca, no Serro Escuro e também com o Ouro Negro, na Bicuda. Estamos perdendo esses patrimônios públicos que, com certeza, farão falta, já que muitas dessas localidades não possuem sequer uma área de lazer para a comunidade”, ponderou.
Ainda na Serra, Tico Jardim (Pros) chamou a atenção para as áreas que foram desapropriadas e correm o risco de serem perdidas, pois não contam com plano de ação ou fiscalização por parte da prefeitura.
O presidente do Legislativo, Cesinha (Pros) destacou o caso da comunidade de Águas Maravilhosas, na qual a prefeitura conseguiu retirar os invasores, mas eles acabaram retornando por falta de ação e fiscalização no local. “Não adianta retirar as pessoas e depois deixar a área novamente à mercê de invasões. Precisamos de controle e planejamento para evitar esse problema”, defendeu.
Outros espaços públicos abandonados foram citados pelo vereador Edson Chiquini (PSD), como o Parque da Cidade, o Centro de Convenções e o Hotel Ouro Negro.  “São tantos imóveis e terrenos nessa situação, se deteriorando, que podemos dizer que a cidade está abandonada”.
Reginaldo do Hospital (Podemos) pediu um levantamento e estudo da situação de todas essas áreas públicas abandonadas (terrenos e imóveis), desapropriadas, invadidas ou sob risco de invasão para que o governo realize um plano de ação e fiscalização. “Soube que o Estádio Expedicionário, atualmente sem qualquer utilização, foi comprado pelo poder público. Gostaria de saber se ele pertence mesmo à prefeitura para que possamos oferecer naquele espaço algum serviço útil à população”.
Oração pelo vereador Thales e todos os enfermos
Ao final da sessão, os parlamentares oraram um Pai Nosso pelos enfermos com Covid-19, lembrando de forma especial do vereador Thales Coutinho (Podemos). Eles pediram a todos que acompanhavam a sessão para que fizessem preces em favor da sua vida.
Na semana passada, ele foi internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do coronavírus no final de semana, entubado. O vereador Guto Garcia (PDT) informou que Thales respira por meio de um pulmão artificial, conhecido como ECMO (Membrana de Oxigenação Extra-Corpórea).
Já o secretário municipal da Casa Civil, Eduardo Cardoso, que é pai de Thales e foi presidente do Legislativo macaense em gestões anteriores, está estável e se recuperando bem da Covid-19, embora também continue internado.
Junho Vermelho
Neste momento delicado para a saúde de tantos macaenses e brasileiros, o presidente Cesinha convidou a população a participar da campanha de doação de sangue “Junho Vermelho”, realizada ao longo do mês de junho. Para doar sangue e salvar uma vida, basta comparecer ao Hemocentro de Macaé de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h. O endereço é Rua Dr. Bueno 40, Centro. O telefone para esclarecer dúvidas é o 2796-1756. [/responsivevoice]

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.