Vereadores voltam a discutir retorno das aulas presenciais

Legislativo defende que profissionais da educação estejam no grupo prioritário da vacina
O governo municipal projeta a retomada das aulas presenciais em julho e, por isso, a Câmara de Macaé busca a garantia de que as escolas estejam devidamente adaptadas com os protocolos relacionados à Covid-19. O tema entrou na pauta por um requerimento de Luiz Matos (PRB), aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28).
Luiz defende que o Executivo envie um relatório atualizado sobre os processos em andamento na Educação, incluindo a compra de insumos e demais itens recomendados para diminuir os riscos na pandemia. “Os protocolos estão estabelecidos no plano de retomada. Defendo um retorno seguro e temos ainda um bom prazo para garantir isso.
O presidente Cesinha (Pros) defendeu a vacinação para todos os profissionais envolvidos. O primeiro vice, Edson Chiquini (PSD), concordou. “A segurança não deve ser apenas dada aos professores. Temos merendeiras, motoristas, auxiliares. É preciso voltar, mas não pode ser de qualquer maneira.”
Já Iza Vicente lembrou que a rede municipal tem 44 mil estudantes matriculados. “É um número muito grande de pessoas que pode voltar a circular na cidade, sem contar os da rede privada e os milhares de profissionais que atuam direta e indiretamente no setor. Sabemos das limitações e das dificuldades com a aula remota, mas a educação não parou.”
Para José Prestes (PTB), o ideal seria que o retorno acontecesse depois de toda a população estar imunizada. Reginaldo do Hospital (Podemos) afirma que as novas variantes assustaram, mas que Macaé não tem casos de Covid-19 graves em crianças.
Após questionamentos de George Jardim (PSDB), o líder do governo, Guto Garcia (PDT), informou que inúmeras intervenções estão em andamento nas mais de 100 unidades escolares espalhadas pela cidade. “É um trabalho que começou ainda no ano passado. Vamos buscar um diálogo com a secretaria de Saúde, pois as aulas já voltaram em muitas cidades e com a categoria incluída na campanha de vacinação.”
De acordo com Paulo Paes (DEM), a prefeitura tem o tempo suficiente para concluir as intervenções nas escolas. Por fim, o Professor Michel (Patriota), reforçou o pedido pela prudência na volta das aulas presenciais. “A educação pública vem sendo negligenciada ao longo dos últimos anos. É algo estrutural e que vivo por ser servidor. Há unidades sem água, sem ventilação.”
Recursos para o novo auxílio
Sancionado pelo prefeito, o novo auxílio emergencial está garantido com recursos da Câmara. Por unanimidade, o plenário autorizou a transferência de R$ 2 milhões, oriundos do fundo próprio, que garantirão o pagamento de duas parcelas mensais de R$ 500 a cerca de 1800 profissionais que estão com atividades suspensas.
Estão incluídos no benefício: auxiliares de serviços escolares (ASEs), merendeiras, condutores, proprietários e monitores de transporte escolar, além de feirantes cadastrados. A transferência, estabelecida por meio de projeto da Mesa Diretora, tramitou em regime de urgência.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.