A Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1), o Requerimento 447/2020, de Robson Oliveira (PTB). A proposição solicita ao Executivo que apresente à Casa os comprovantes de recebimento de verbas federais para o enfrentamento da Covid-19. “Queremos saber, ainda, como foram investidos os cerca de R$ 23 milhões que totalizaram esses recursos”.
Também obteve aprovação unânime o Requerimento 438/2020, de Paulo Antunes (PSDB), que sugere à prefeitura a antecipação do direito a creche para crianças de seis meses. “Esse é o tempo que dura a licença-maternidade e é quando grande parte das mães de recém-nascidos precisam começar a trabalhar”, justificou o autor.
Ele acrescentou que a ideia foi apresentada em reuniões com diversas comunidades nas quais foi acompanhado pelo prefeito eleito Welberth Rezende (Cidadania), que teria se comprometido a implementá-la.
Foram aprovados também, por todos os vereadores, os projetos de lei (PLs) 027/2018, de Renata Paes (Democratas), para publicação de informações sobre medicamentos faltantes no site oficial do município; e 038/2019, de Val Barbeiro (PSDB), para vacinação a domicílio de idosos e pessoas com deficiências motoras.
Da mesma forma, o Legislativo aprovou os requerimentos 431/2020 e 432/2020, de Luiz Fernando (Cidadania) que solicitam à prefeitura, respectivamente, construção de quadra de areia no Trapiche (Região Serrana) e praça no Plaza Franco.
