Entre maio e agosto, entraram R$ 905 milhões nos cofres da prefeitura. O valor representa 19,3% a mais do que o esperado (R$ 759 milhões) e, de acordo com o Executivo, é resultado de operações de crédito bem sucedidas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (Macaeprev). As informações foram apresentadas na audiência pública virtual transmitida pela Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira (29).
Por outro lado, houve redução de recursos dos royalties em 30,66%. Era estimado que fonte oriunda da cadeia petrolífera rendesse R$ 219 milhões, mas o valor ficou em R$ 152 milhões. Somado aos R$ 244 milhões do primeiro quadrimestre, o total é de R$ 396 milhões, ou seja, 54% total estimado em R$ 722 milhões.
Como o governo prorrogou o prazo para pagamentos de impostos de forma a amenizar os impactos causados pela pandemia, algumas arrecadações seguem abaixo do esperado, que é o caso do IPTU. Estimado em R$ 59 milhões, somente 50% do total foi pago pelos contribuintes até o último dia de agosto.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Em cumprimento à legislação vigente, a prefeitura afirma que segue com as metas fiscais em dia. A folha de pagamento ficou na média de 48,64% do orçamento, quando o limite é fixado em 54% e o prudencial em 51%. Hoje, o Executivo conta com 16,3 mil servidores, entre efetivos e comissionados, que geram impacto de R$ 1,1 bilhão.
Na educação, os investimentos chegam a 27,44%, número que também inclui o pagamento dos profissionais que atuam na área. A LRF fixa valor mínimo em 25%.
Para a saúde, a diferença está ainda maior. É preciso investir pelo menos 15%, mas o valor chega a 38,55%.
Orçamento anual
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa de arrecadação é de R$ 2,3 bilhões até o final de dezembro. Ao todo, os recursos já somam R$ 1,7 bilhão, o que resulta em 73,8% do total.
Para conferir todos os números, a íntegra da audiência pública está disponível no link:
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