Câmara busca ampliar debates sobre retorno das aulas presenciais

Iza Vicente volta a propor audiência pública sobre o tema
Na manhã desta quinta-feira (4), a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara de Macaé se reuniu para dar continuidade aos debates sobre o retorno das aulas presenciais. O tema foi o centro da sessão de ontem (3), que contou com representantes da prefeitura. Para os vereadores, é preciso dialogar com profissionais, acadêmicos e famílias dos estudantes.
Presidente da comissão, Professor Michel (Patriota) afirmou ser importante verificar quais unidades de ensino da rede pública estão preparadas para o retorno, bem como se existe o suporte tecnológico e as adaptações necessárias por conta da pandemia. “Também há o caso das escolas particulares, que correm o risco de encerrar atividades. Se nada for feito, teremos mais pessoas desempregadas, o que seria muito ruim para a cidade.”
Guto Garcia (PDT), relator, defendeu o plano elaborado pela prefeitura ainda ano passado, mas ele acredita que parte do documento pode ser revista. “Outras cidades retornaram e servem de exemplo. Já existe um cronograma que pode ser executado de forma facultativa e gradual, mas com a manutenção da bolsa alimentação para os alunos da rede municipal.”
Iza Vicente (Rede), no entanto, afirma que o Executivo precisa atualizar e dar publicidade ao plano. “Não dá para estabelecer o retorno de qualquer jeito. Nos deparamos com muitas dúvidas, tanto da parte dos pais quanto dos profissionais da educação. Sabemos que algumas escolas não apresentam condições de retorno”, ponderou. A vereadora, titular da comissão, também defendeu que a Câmara promova uma audiência pública para que a sociedade tenha voz nesta etapa.
Suplente no grupo, Thales Coutinho (Podemos) pede que a prefeitura busque, de forma legal, incluir os profissionais da educação entre as prioridades na campanha da vacina contra a Covid-19. Mais cedo, ele protocolou um requerimento com este objetivo. “Assim como disse a Iza, também acredito no diálogo com as partes envolvidas. O vírus continua presente e todos os cuidados precisam ser redobrados.”

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.