Personalidades reforçam luta pelo espaço da mulher na política

Iza Vicente ao lado das convidadas

Uma noite de debates, histórias e propostas. O objetivo é fazer com que as mulheres ocupem cada vez mais os espaços de poder e de decisão em Macaé. Assim foi a audiência pública da Câmara dos Vereadores, presidida por Iza Vicente (Rede), que aconteceu nesta terça-feira (9). Devido aos protocolos de segurança, a participação do público ocorreu no chat aberto da transmissão online.
Única vereadora da atual Legislatura, Iza falou sobre os desafios de estar na política. “A aparência de uma mulher com mandato acaba ganhando mais importância do que os projetos que ela defende. Essa deslegitimação não acontece com os homens. Além disso, muitas tentam disputar eleições, mas recebem uma estrutura mínima para a campanha eleitoral.”
Entre as convidadas, a diretora geral de Assuntos Legislativos da Câmara, Deila Barcellos, elogiou o debate e disse estar orgulhosa por ver servidoras em postos de destaque. “Das nove diretorias, cinco estão sob a responsabilidade de mulheres nesta Casa. Sabemos dos desafios, mas somos capazes”, acrescentou.
A audiência contou com intérpretes de libras, permitindo que pessoas surdas acompanhassem o debate. Os vereadores Thales Coutinho (Podemos) e Amaro Luiz (PRTB) também estiveram presentes, assim como profissionais do meio acadêmico, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Violência
De acordo com a coordenadora do Centro Especializado em Atendimento à Mulher (Ceam), Jane Roriz, um dos principais problemas é a subnotificação dos casos. “Muitas vezes, a violência acontece no lugar onde consideramos ser mais seguro, que é a nossa casa. Em 2020, realizamos 1043 atendimentos, um número inferior ao de 2019. Reforçamos que fazer a denúncia é muito importante.”
O Ceam está localizado na Rua São João, 33, no Centro (ao lado da Delegacia Legal).  O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contatos telefônicos são: (22) 2796-1045 e 2791-6620. Há também o número (22) 99817-0976 (Whatsapp).
O número da Central de Atendimento à Mulher é o 180. Já a Patrulha Maria da Penha (24h) tem como contatos: 0800 282-2108 ou (22) 99826-6263 (Whatsapp ou chamada a cobrar, se houver necessidade).
Iniciativas
Na agenda do Mês da Mulher, Iza protocolou um projeto de lei que cria o Programa de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência. A expectativa é que os debates sobre a proposta aconteçam já nas próximas sessões.
Além disso, houve unanimidade na defesa para que Macaé tenha uma sede própria para a Delegacia da Mulher. “Devemos assegurar, no orçamento de 2022, recursos para a construção de creches, permitindo o retorno de muitas mães ao mercado de trabalho”, acrescentou.
Encontro histórico
A realização da audiência também foi marcada pelo encontro de três gerações de vereadoras macaenses. Primeira mulher eleita de toda a região, Marilena Garcia falou sobre os desafios de entrar na política há quase quatro décadas.
“Por muitas vezes, tive que me posicionar de maneira firme para ser ouvida. Vi de perto a transformação social, política e econômica de Macaé. Somos mais de 50% da sociedade, mas quantas prefeitas temos? Quantas vereadoras foram empossadas? Preciso lembrar que a única presidenta deste país sofreu um golpe”, frisou.
Durante uma das falas, Ivânia lembrou que a primeira advogada a exercer a função no país foi a macaense Myrthes Gomes de Campos (1875-1965). “Devemos honrar esse legado. Em 1993, como vereadora, não quis comemorar o Dia da Mulher. Em vez disso, decidi lutar porque o nosso papel não é o de submissão. É hora de garantir a nossa independência, de virar o jogo.”

Iza Vicente (centro) com as ex-vereadoras Marilena Garcia e Ivânia Ribeiro. (Foto: Tiago Ferreira)

 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.