Câmara unida contra a Covid-19

Cesinha reforçou a importância dos protocolos de segurança

A partir da próxima semana, as pautas das sessões da Câmara de Macaé voltam a ser exclusivas para o enfrentamento da Covid-19. Nesta quarta-feira (17), o presidente Cesinha (Pros) anunciou a medida, que foi tomada em acordo com os demais parlamentares por conta do avanço da pandemia. A cidade novamente está na faixa vermelha, ou seja, com alto risco de contaminação.
Cesinha informou que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) adiou a vinda ao Legislativo, que seria na sessão de hoje, para tratar das últimas medidas tomadas pelo governo. Uma nova data será divulgada com antecedência.
“Aproveito para reforçar que não procedem os áudios que circulam nas redes sociais anunciando lockdown em Macaé. Há, em curso, medidas restritivas. Estamos em um momento grave e todos devem fazer a sua parte. Os profissionais da saúde estão na linha de frente salvando vidas, mas a população precisa colaborar”, disse Cesinha.
Auxílio para a educação
Por meio de um requerimento conjunto do parlamento, foi encaminhado ao governo municipal o pedido de auxílio para instituições de ensino, que estão com as portas fechadas há um ano. A proposta tem como base ações já tomadas em outras cidades, evitando falências e aumento do desemprego.
Outra defesa da Câmara é que entre em vigor um programa de apoio aos profissionais que atuam no transporte escolar, igualmente com atividades paralisadas. Diante do atual cenário econômico, a Presidência estuda, junto à Procuradoria, uma forma de devolver parte do orçamento para que o Executivo atenda as solicitações.
Durante os debates, os vereadores também alertaram para a necessidade de socorrer famílias em grave situação de vulnerabilidade social, principalmente com a entrega de cestas básicas.
Confira a íntegra da sessão:

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.